DIREITOS HUMANOS



Continuamos a exigir a verdade sobre a ditadura

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No dia 31 de março de 1964, sob o pretexto de deflagrar um enfrentamento ao que os conservadores chamavam de “política populista” implantada no país” e de “impedir” o avanço comunista, militares – com apoio explícito de grande parte da elite brasileira – depuseram o presidente João Goulart.

A ditadura militar implantada então se estendeu por 21 anos, extinguiu partidos políticos, inibiu e interveio em movimentos sociais, universidades e centros de pesquisa, mudou a história da arte e da cultura brasileiras e vitimou milhares de pessoas – com prisões, tortura, exílio e morte.

Quarenta e cinco anos depois, o Brasil ainda não sabe o paradeiro de muitas centenas de pessoas e desconhece como se deu e porque se deu boa parte das ações deflagradas pelos sucessivos governos militares.

Em 2007, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lançou a campanha nacional pelo Direito à Memória e à Verdade cujo objetivo é “sensibilizar, mobilizar e capacitar (a sociedade) para construir uma luta que articule diversos agentes sociais, a fim de aprofundar a compreensão da memória e da verdade como direitos humanos; pautar a sociedade brasileira sobre a necessidade de garantir acesso às informações e de construir a verdade sobre o período da ditadura militar; mobilizar lideranças sociais, pesquisadores, movimentos sociais para a importância da luta pelo direito à memória e à verdade e desenvolver ações de revisão e de formulação da legislação de tal forma a garantir o direito à memória e à verdade”.

Gilson Cardoso, Coordenador Nacional do MNDH lembra da importância da campanha do MNDH. “A idéia do Movimento não foi e não é abrir uma guerra com as Forças Armadas e com as elites conservadoras deste país. Mas é importante o resgate da memória desse período, até para que ele não volte a se repetir mais”.

Na época do lançamento da campanha, o coordenador nacional de formação do MNDH, o professor Paulo César Carbonari, conclamava os participantes do evento para que não fossem “apenas espectadores".

Ele lembrava, naquela oportunidade, que o Brasil tem “uma história de violações, esquecimentos, ausências e pactuações”, mas, também, o país é marcado pela ”resistência, indignação, denúncia e pela presença de grupos e pessoas a favor” dos direitos humanos.

“Na fala de Carbonari tem uma coisa bastante importante - lembra Gilson Cardoso: a luta é onde estão fincadas as raízes dos direitos humanos. Ler a história é reconhecer os sujeitos individuais e coletivos que a fazem. Fazer história é fazer opções concretas.” 

 “Todos nós devemos concordar com ele quando diz que este país - ao longo de sua história - fez opções pela desigualdade, pela violência, pelo esquecimento e pelo silêncio. E é isso que devemos enfrentar”, diz Gilson Cardoso.

Carta de Brasília

No dia Brasília, 18 de agosto de 2007, foi divulgada a Carta de Brasília pelo Direito à Memória e à Verdade como Direitos Humanos (que pode ser acessada em sua íntegra clicando-se aqui), lembrando que na “história do Brasil houve muito arbítrio, repressão e exploração que alimentou mortes, esquecimentos, ausências, silêncios, sofrimentos, dor e violações de direitos”.

“Houve opções pela desigualdade, pelo autoritarismo, pela violência, pelo esquecimento, que até hoje marcam as profundas contradições presentes na sociedade (...)”, mas “estamos certos de que o povo organizou a resistência, manteve viva a indignação e não se calou. Por isso, estamos convictos de que a luta pelos direitos humanos no Brasil está presente em toda a história e em cada uma das ações e das organizações que mulheres, negros/as, jovens, idosos, pessoas com deficiência, povos da floresta, trabalhadores/as urbanos/as e rurais, crianças e adolescentes, enfim, todos/as que nos reconhecemos como "pobres da terra", realizamos pela libertação”.

“Temos de ter sempre presente, diz Gilson Cardoso, que – como diz a própria Carta de Brasília - não somos expectadores passivos da história que nos contam ou na qual querem nos fazer acreditar. Somos sujeitos que fazem a história como luta pelo reconhecimento. A memória e a verdade são bens públicos com os quais construímos identidades pessoais, sociais e culturais. Por isso, constituem-se em direitos humanos.”

“Queremos, sim, e exigimos, sim, a implementação de políticas de incentivo e fomento à pesquisa e publicação de seus resultados e à produção de material didático, audiovisual, eletrônico e de todo tipo para a ampla difusão de conhecimentos sobre a história recente do país, especialmente do período da ditadura, como diz nosso documento de 2007”, afirma o coordenador nacional do MNDH.

“A história não pode ser alterada, falseada, mudada ao sabor dos interesses de quem quer se seja. Todos temos direito a ela”, finaliza Gilson Cardoso  

 “Temos certeza de que somente nosso compromisso fará ecoar nossas vozes, afastando o silêncio que insistem em nos impor. O engajamento de todos/as é que fará com que a memória dos que tombaram, e continuam tombando na luta pelos direitos humanos, não seja em vão” – finaliza a Carta de Brasília.

No dia 31 de março de 1964, sob o pretexto de deflagrar um enfrentamento ao que os conservadores chamavam de “política populista” implantada no país” e de “impedir” o avanço comunista, militares – com apoio explícito de grande parte da elite brasileira – depuseram o presidente João Goulart.

A ditadura militar implantada então se estendeu por 21 anos, extinguiu partidos políticos, inibiu e interveio em movimentos sociais, universidades e centros de pesquisa, mudou a história da arte e da cultura brasileiras e vitimou milhares de pessoas – com prisões, tortura, exílio e morte.

Quarenta e cinco anos depois, o Brasil ainda não sabe o paradeiro de muitas centenas de pessoas e desconhece como se deu e porque se deu boa parte das ações deflagradas pelos sucessivos governos militares.

Em 2007, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) lançou a campanha nacional pelo Direito à Memória e à Verdade cujo objetivo é “sensibilizar, mobilizar e capacitar (a sociedade) para construir uma luta que articule diversos agentes sociais, a fim de aprofundar a compreensão da memória e da verdade como direitos humanos; pautar a sociedade brasileira sobre a necessidade de garantir acesso às informações e de construir a verdade sobre o período da ditadura militar; mobilizar lideranças sociais, pesquisadores, movimentos sociais para a importância da luta pelo direito à memória e à verdade e desenvolver ações de revisão e de formulação da legislação de tal forma a garantir o direito à memória e à verdade”.

Gilson Cardoso, Coordenador nacional do MNDH lembra da importância da campanha do MNDH. “A idéia do Movimento não foi e não é abrir uma guerra com as Forças Armadas e com as elites conservadoras deste país. Mas é importante o resgate da memória desse período, até para que ele não volte a se repetir mais”.

Na época do lançamento da campanha, o coordenador nacional de formação do MNDH, o professor Paulo César Carbonari, conclamava os participantes do evento para que não fossem “apenas espectadores".

Ele lembrava, naquela oportunidade, que o Brasil tem “uma história de violações, esquecimentos, ausências e pactuações”, mas, também, o país é marcado pela ”resistência, indignação, denúncia e pela presença de grupos e pessoas a favor” dos direitos humanos.

“Na fala de Carbonari tem uma coisa bastante importante - lembra Gilson Cardoso: a luta é onde estão fincadas as raízes dos direitos humanos. Ler a história é reconhecer os sujeitos individuais e coletivos que a fazem. Fazer história é fazer opções concretas.” 

 “Todos nós devemos concordar com ele quando diz que este país - ao longo de sua história - fez opções pela desigualdade, pela violência, pelo esquecimento e pelo silêncio. E é isso que devemos enfrentar”, diz Gilson Cardoso.



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