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ELEIÇÃO SINDSPEM


Data da publicação: 05/11/2018
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REGULAMENTO ELEITORAL PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA E DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO SISTEMA PENITENCIARIO DO ESTADO DO MARANHÃO – SINDSPEM

Art. 1° - É eleitor, todo associado que na data da eleição estiver

  1. Com seu nome na lista de associado, e;
  2. No gozo dos direitos sociais disposto no artigo 7° do Estatuto do Servidor do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão – SINDSPEM

Art. 2° - Poderá ser candidato o associado que na data do registro da chapa (ultimo dia), estiver em dia com suas obrigações estatutárias.

Art. 3° - O processo Eleitoral será coordenado e conduzido por uma Comissão Eleitoral constituída de três membros associados.

PARAGRAFO ÚNICO – As decisões da Comissão Eleitoral serão tomadas por maioria dos votos.

Art. 4° - O prazo para registro da chapa será das 08hs30 ás 17hs00 do dia 05 de novembro de 2018 a 09 de novembro de 2018.

PARAGRAFO 1° - O pedido de Registro das Chapas deverá ser assinado e protocolado por qualquer membro da Comissão Eleitoral durante o período normal de expediente, o qual fornecerá recibo e prestará todas as informações necessárias.

Art. 5° - Será documento probatório para o eleitor votar:

  1. O ultimo contracheque e documento com foto;
  2. Relação nominal ou o ultimo contracheque ( original) devidamente com o desconto do mês

Art.6° - As eleições serão realizadas no dia 30 de novembro de 2018 com urna na sede do SINDSPEM, COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SÃO LUIS (PU), UPR DE TIMON E UPR DE IMPERATRIZ das 07hs00 ás 17hs00.

 

ART. 7° A POSSE da DIRETORA e do CONSELHO FISCAL eleito será até 15 (quinze) dias após a apuração das eleições.

Art. 8 ° - A relação dos associados em condições de votar será fornecida no ato das inscrições das chapas, e ficará em poder da Comissão Eleitoral, que poderá fornecê-la aos membros das chapas através de requerimento.

Art. 9° Só haverá seção de votação nas cidades onde houver mais de 20 associados aptos a votar;

Art. 10° O eleitor que não constar na LISTA DE VOTANTES, votará em separado, munido do ultimo contracheque original;

Art. 11° - A Comissão Eleitoral tem todos os poderes para decidir sobre os assuntos referentes ao pleito.

 

Marcelo Augusto da Graça de Carvalho

Presidente da Comissão Eleitoral

 



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