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Ministra do STJ diz para magistrados do Maranhão que falta de dignidade humana nos presídios é sério


Data da publicação: 14/08/2018
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Ministra do STJ diz para magistrados do Maranhão que falta de dignidade humana nos presídios é sério

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Ministra Maria Thereza de Assis Moura e o desembargador Paulo Velten (TJMA)

“É um problema praticamente insolúvel. Como dar condições mínimas de dignidade à pessoa presa e pensar em alternativas à prisão, em um país com 800 mil presos, um sistema em que não há vagas e no qual a maioria retorna ao crime?”, questionou a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, durante palestra promovida pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), no Fórum de São Luís (MA), na sexta-feira (10).

Diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam), a magistrada falou sobre o tema a uma plateia repleta de juízes, desembargadores e servidores do Judiciário, advogados, estudantes e operadores do direito e classificou o problema como “uma equação de difícil solução”.

Maria Thereza fez um histórico sobre os avanços da legislação penal brasileira, como o cumprimento paulatino da pena de um regime mais rigoroso para outros mais leves, passando por penas alternativas. Enumerou distorções e entraves de ordem social, econômica e política à aplicação de várias normas legais, destacando fatores que favorecem índices de reincidência cada vez maior e a manutenção de facções criminosas dentro de estabelecimentos prisionais.

Ela observou que o Brasil é signatário de vários tratados internacionais que garantem o direito daqueles que estão encarcerados, advertindo que a lei de execução penal deve ser minimamente cumprida para garantir o direito das pessoas presas.

DURANTE O EXPEDIENTE - No evento – parte do projeto Durante o Expediente, que discute temas de interesse da sociedade – a ministra defendeu a aplicação de penas alternativas como uma solução para o problema da superlotação no sistema carcerário brasileiro. A ministra ressaltou que, embora a problemática seja abrangente, geralmente esbarra na fundamentação que o juiz da execução dá para o tema.“Nesse sistema praticamente falido, é importante que o magistrado possa vislumbrar se, em determinados casos, a prisão será a melhor forma de condenação. É preciso analisar cada caso”, orientou.

Na opinião da ministra, a gravidade do crime não é suficiente para fundamentar a negativa de progressão de uma pena a um regime mais leve, devendo o juiz antes considerar como o preso tem cumprido a sua execução inicial, para não incorrer em ilegalidade.“No STJ, recebo Habeas Corpus de pessoas condenadas a menos de dois anos de prisão e que estão cumprindo pena em regime fechado”, citou. “No momento em que o juiz vai estabelecer a condenação, precisa ter em mente que nem todos os processos merecem pena restritiva de liberdade. Com isso, quem sabe a população possa ser um pouco menor,” apontou.

NÚMEROS - Membro da 6ª Turma do STJ, a ministra apresentou dados do INFOPEN (2016), que apontam o Brasil como o terceiro maior país em número de presos no mundo, com 726 mil encarcerados, sendo 40% provisórios (aguardando julgamento) – mais da metade com menos de 30 anos e 89% em unidades superlotadas. Desse universo, 28% cometeram crimes por drogas. Roubos e furtos representam 37%, e homicídios 11%.“Temos uma população carcerária calcada em crime contra o patrimônio, quando os valores maiores que nós temos para proteger são a vida e o ser humano. É preciso definir que tipo de valores queremos preservar em primeiro lugar”, ponderou.

Outro dado destacado foi o crescimento vertiginoso do número de mulheres presas nos últimos 15 anos por tráfico de drogas – um aumento de 5%. Muitas vezes, essas são presas em casa com filhos pequenos. A situação levou o STF a determinar que apenas em situações especiais, mulheres com filhos menores de 12 anos, devam permanecer no cárcere.“Grande parte desse público entra no tráfico para apoiar seus companheiros e maridos traficantes. Assim, há um contexto que nos remete não só a um problema de cárcere ou de condições desumanas, mas também daquilo que leva as pessoas à prisão”, finalizou.

Sobre a ressocialização dos presos e egressos do sistema, Maria Thereza disse que a solução passa também pelo envolvimento da sociedade nocumprimento da pena, pela via do trabalho, da educação, profissionalização – sem os quais não haverá possibilidade de reinserção social.

HOMENAGEM - O Tribunal de Justiça do Maranhão homenageou a ministra com a concessão da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, pelos relevantes serviços prestados à Justiça, em solenidade conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Joaquim Figueiredo.

Ela agradeceu o gesto do Judiciário maranhense com a concessão da comenda, uma proposição do desembargador Paulo Velten, aprovada por unanimidade pela Corte estadual de Justiça.“Vossa Excelência tem a humildade que deve ter um julgador. Ficamos muito felizes em prestar essa justa homenagem a uma magistrada comprometida com a Justiça”, assinalou o presidente do TJMA, Joaquim Figueiredo.

O desembargador Paulo Velten, diretor da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), parabenizou a ministra pelo excelente trabalho na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), onde investiu maciçamente nos cursos de formadores, tomando posições corajosas, de vanguarda, firmando seu compromisso com a Constituição e com os direitos humanos.

Assessoria de Comunicação do TJMA

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS

 



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