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Corregedor-Geral de Justiça passa a ser integrante do Conselho Penitenciário do Estado


Data da publicação: 14/08/2018
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Corregedor-Geral de Justiça passa a ser integrante do Conselho Penitenciário do Estado

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O corregedor da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, tomou posse como membro do Conselho Penitenciário Estadual (COPEN).

Na última sexta-feira (10), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, tomou posse como membro do Conselho Penitenciário Estadual (COPEN), em cerimônia presidida pelo conselheiro Pedro Lino Curvelo, promotor de Justiça da Execução Penal. “É uma grande honra fazer parte deste grupo de conselheiros, que trabalha na busca por um sistema prisional efetivo e seguro”, disse.

O Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão é órgão consultivo e fiscalizador e propositivo de assessoramento técnico-científico, de deliberação coletiva, de 2º grau, integrante da estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Justiça e da Administração Penitenciária.

Em seu plenário, o COPEN compõe-se de quinze membros titulares, sendo três representantes do Poder Executivo; dois representantes do Poder Judiciário; um representante do Ministério Público do Estado; um representante do Ministério Público Federal; um representante da Defensoria Pública do Estado; um representante da Defensoria Pública da União; um representante do Conselho da Comunidade; um representante do Conselho Profissional Regional de Serviço Social, de preferência que trabalhe em unidades penitenciárias; um representante do Conselho Profissional Regional de Psicologia, de preferência que trabalhe em unidades penitenciárias; um representante do Conselho Profissional Regional de Medicina, de preferência que trabalhe em hospitais de custódia; um representante da OAB; e um representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos.

Ao Conselho Penitenciário do Estado do Maranhão compete propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e medidas de segurança; emitir parecer sobre indulto e comutação de pena, excetuada a hipótese de pedido de indulto com base no estado de saúde do preso; inspecionar bimestralmente os estabelecimentos e serviços penais, inclusive hospitais de custódia; apresentar, no primeiro trimestre de cada ano, ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e aos demais órgãos responsáveis pela execução penal, relatório dos trabalhos efetuados no exercício anterior; supervisionar os patronatos, bem como a assistência aos egressos.

Tem ainda o papel de realizar a cerimônia de livramento condicional na capital e expedir a carteira de egresso; propor ao Juízo da Execução Penal, a qualquer tempo, a modificação das condições e regras estabelecidas em sentença, ouvido o condenado; entre outras competências.O Conselho reúne-se ordinariamente, duas vezes por mês, em dia e hora por ele fixados no início de cada ano.

 Assessoria de Comunicação

Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS

 



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