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Esquartejamento de preso em presidio de Segurança Máxima de Pinheiro mostra fragilidade da SEAP


Data da publicação: 06/08/2018
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Esquartejamento de preso em presidio de Segurança Máxima de Pinheiro mostra fragilidade da SEAP

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A falta de fiscalização e monitoramento no Sistema Carcerário do Maranhão proporciona denuncias sérias e advertências de riscos de diversas ordens. Recentemente a Defensoria Pública denunciou publicamente e solicitou providências urgentes ao Governo do Estado, ao Ministério e ao Tribunal de Justiça, a superlotação na unidade prisional do município de Carolina, destacando as fragilidades, deixando bem claro da necessidade urgente de providências para o problema.

Logo em seguida a juíza da Comarca de Bequimão, constatou através de documento fornecido pela Secretaria de Administração Penitenciária, que havia uma superlotação de presos numa delegacia improvisada como presidio de ressocialização, o que coloca em risco não apenas a vida de muitos presos, também a de servidores públicos e da própria população residente nas imediações da unidade. A juíza determinou que nenhum preso a não ser de Peri Mirim seriam recolhidos ao presidio. A magistrada lembrou que já havia uma decisão judicial determinando a reforma geral da delegacia improvisada como unidade de ressocialização.

No inicio do mês de maio, aqui em São Luís, um preso foi morto a facadas durante o banho de sol na Unidade Prisional de Ressocialização de São Luís 03, do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Há poucos dias internas de uma unidade feminina recusaram a alimentação estragada servida a elas. Mesmo com a comprovação e levada ao conhecimento da direção da unidade prisional, não se sabe se alguma providência foi adotada, haja vista que a alimentação é mais cara do qualquer bandeco de qualidade que são vendidos em restaurantes. Constantemente, casos da mesma natureza ocorrem em outras unidades.

 

Falta Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão

 

A falta de uma atenção mais acentuada da Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão permite a que sejam criadas fragilidades em diversas unidades prisionais no Estado.

A exploração de mão de obra, dos agentes penitenciários temporários que não têm direito a insalubridade e nem adicional noturno e ganham a metade dos concursados para fazerem o mesmo serviço, já deveria ter merecido uma atenção do Tribunal de Justiça para evitar a acentuada exploração de homens e mulheres.

Fator determinante para a reparação, é que agentes penitenciários e auxiliares fazem parte das informações encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça, na contagem da força de segurança para cada preso no Maranhão, muito embora a recomendação do CNJ é que todos sejam integrantes do quadro do Sistema Carcerário do Estado.

 

O caso da Penitenciária de Segurança Máxima de Pinheiro

 

O caso da Penitenciária Regional de Segurança Máxima de Pinheiro, com morte de um preso dentro de uma cela a golpes de faca e depois esquartejado é uma falha imperdoável dos setores de monitoramento eletrônico, que poderia ter identificado o inicio do conflito e a segurançater agido imediatamente. Como unidade de segurança máxima, como é que um preso pode conduzir qualquer material cortante, sem ser identificado. Como se pode observar que esse presidio deve ser mais um improviso como as tais unidades de ressocialização, o que deve merecer instauração de procedimentos pelo Ministério Público, não apenas para a morte do preso, mas também para a avaliação de toda a unidade. A Defensoria Pública deve também fazer os procedimentos que lhes são inerentes.

Mais uma vez a Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão deve ser chamada para a adoção das providências inerentes às suas responsabilidades, e não se atente apenas a números para justificações de ações junto ao CNJ.

FONTE: BLOG DE ALDIR DANTAS



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