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INFORMATIVO SINDSPEM


Data da publicação: 22/01/2018
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Senhores e Senhoras agentes e Inspetores Estaduais de Execução Penal, e demais servidores a quem possa contemplar e interessar esse informativo: a presidência do Sindspem comunica que, de acordo com o Decreto Estadual 30.330, de 12 de setembro de 2014, os servidores acima citados que cumprirem os requisitos previstos no artigo 1°, parágrafo 1°, do aludido decreto, fazem jus à Progressão por Qualificação Profissional,  também chamada de "Progressão Per Saltum", que permite a mudança de duas referências vencimentais imediatamente superiores àquela em que se encontra o servidor. É importante observar o prazo para efetuar o requerimento, que deve ser de 60 (sessenta) dias antes do mês de progressão do servidor. Os documentos que devem instruir o pedido estão dispostos no artigo 5°, desse Decreto. O Decreto completo e o Requerimento estão disponíveis nos links abaixo.

REQUERIMENTO DO SERVIDOR.

DECRETO Nº 30.330,  DE  12 DE SETEMBRO DE 2014.


 



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