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Saídas temporárias diminuem a superlotação no Sistema Penitenciária de Pedrinhas


Data da publicação: 11/10/2017
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Saídas temporárias diminuem a superlotação no Sistema Penitenciária de Pedrinhas

              aldir

As críticas são muitas e todas procedentes quanto ao elevado número de presos que são liberados nas chamadas saídas temporárias, mas a responsabilidade não é da justiça, uma vez que ela cumpre apenas o que está determinado na Lei das Execuções Penais. O magistrado previamente consulta o Ministério Público e a Secretaria de Administração Penitenciária, que podem através de informações se posicionarem contra a concessão dos benefícios, principalmente a SEAP, que detém informações precisas sobre o comportamento dos detentos dentro das unidades prisionais em que cumprem penas.

               As manifestações contrárias ao número elevado de benefícios são pertinentes, uma vez que muitos presos não retornam e outros durante o período da liberdade concedida cometem outros crimes e geralmente mais dolosos em relação aos que foram objeto das suas condenações.

               Está em pleno andamento um movimento que envolve várias entidades da sociedade civil organizada voltada para a defesa dos direitos humanos, querendo a ampliação do indulto do natal. Eles defendem que o benefício favoreça todos os presos que foram de vitimas de violência física por outros presos ou de agentes públicos, dentro dos cárceres.

                Enquanto não houver uma manifestação politica com cobranças aos legisladores do país, com vistas a que o congresso avalie e faça modificações na Lei das Execuções Penais, naturalmente com propostas que podem vir do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Estaduais e Federais, com certeza a atual Lei das Execuções Penais vai cumprir os mesmos ritos.

                O Sistema Penitenciário do Maranhão, com as saídas temporárias, ocorridas na Semana Santa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal, no somatório dos presos que não retornam chega a mais de 200, o que acaba dando uma amenizada na superlotação das unidades prisionais, além de uma diminuição nos custos operacionais.

                Respeito plenamente a preocupação da população pelo elevado número de presos que são postos em liberdade de uma vez, como agora que chega a 675. De acordo com números levantados o benefício já proporcionou em todo o Estado, liberdade provisória para 2.278 presos no presente exercício, dentro dos princípios emanados pela Lei das Execuções Penais, com o respaldo dos magistrados e aval do Ministério Público e da Secretaria de Administração Penitenciária. Quanto ao número dos que não retornaram para continuar cumprindo a pena que lhes foi imposta, o número é bem variável, levando-se em conta que alguns são presos e outros acabam morrendo, mas o resgate é muito pequeno.

                A verdade é que o período de liberdade temporária é marcado pelo aumento de ocorrências diversas, sendo as maiores relacionadas a roubos, furtos e violência armada com casos de em que as vítimas sofrem lesões corporais ou perdem a vida. Com um Sistema de Segurança Pública, que opera milagre decorrente da falta de uma politica governamental efetiva de segurança, fica um tanto difícil se fazer cobrança direta, quando o problema está acima dos gestores das instituições que estão na labuta diária e até com muita determinação.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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