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Penitenciários do Maranhão foram a Brasília defender a PEC- 308/04 que cria a Policia Penal e aposentadoria especial


Data da publicação: 03/05/2017
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Penitenciários do Maranhão foram a Brasília defender a PEC- 308/04 que cria a Policia Penal e aposentadoria especial

 

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Delegação do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão foi a Brasília atendendo convocação da Federação Nacional dos Servidores Penitenciário – Fenaspen para uma mobilização nacional em favor da PEC-308/04, que visa a inclusão do sistema prisional brasileiro no Artigo 144 da Constituição Federal, reconhecendo-o como Instituição inerente à Segurança Pública, acrescendo dois incisos – VI (Policia Penal Federal) e VII (Policias Penais Estaduais), registra do inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente do SINDSPEM. Adianta também, que PEC 308/04 legitimará constitucionalmente, todo o trabalho do Agente de Custódia e provavelmente todos, os agentes que desempenham atividades penitenciárias e também a padronização nacional das atividades.

           Para Cézar Bombeiro, presidente licenciado do SINDSPEM, com a aprovação da PEC-308/04 pelo Congresso Nacional, as atividades inerentes da Policia Penal, impedirá que o sistema seja tratado a bel prazer de muitos governadores descomprometidos, uma vez que a Policia Penal se tornará uma instituição com vida própria independente da secretaria em que esteja agregada ou da política de governo que terá que respeitar as regras do padrão estabelecido, afirmou o vereador. Ele disse também, que o movimento proporcionou a igualdade dos penitenciários no regime dos militares, depois de negociação com a Comissão da Reforma da Previdência.

             Com a constitucionalização da polícia penal muda quase tudo. Por isso, há muito é um dos maiores sonhos de vários sindicalistas que almejam uma Categoria Forte, respeitada, treinada, equipada, estruturada e acima de tudo valorizada. Se aprovada, tudo na esfera  penal será responsabilidade da  “Policia Penal”. Como nas demais polícias, poderemos contar com policiais penais de Segurança internas e externas, escoltas, peritos, legistas, escrivães, assistentes sociais, psicólogos, etc. Enfim: são novas especializações necessárias à execução penal do mesmo modo que outras áreas que fazem parte do ciclo “Segurança Pública”.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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