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Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar e realizar auditorias o Sistema Penitenciário do Maranhão


Data da publicação: 09/04/2017
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Tribunal de Contas do Estado vai fiscalizar e realizar auditorias o Sistema Penitenciário do Maranhão

 

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Foi durante reunião convocada pelo STF e da qual participaram representantes do CNJ, CNMP, DEPEN, Ministério da Justiça e presidentes de tribunais de justiça de vários estados, para tratar de assuntos inerentes aos sistemas penitenciários dos estados, depois das barbáries em uma unidade privada do Amazonas. O encontro foi realizado em Manaus, e como sempre se fala sempre em recursos, dando-se uma demonstração plena de que a problemática maior dos Sistemas Penitenciários se resume a falta de recursos.

Uma explanação detalhada feita pelo DEPEN sobre repasses e convênios para a aplicação pelos estados, a surpresa foi geral pelos participantes da reunião. Tem Estado, que recebeu grandes somas de recursos e ninguém sabe como foram aplicados os recursos, pela falta de fiscalização e auditorias. Imediatamente surgiram propostas de que os Sistemas Penitenciários Estaduais sejam fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União, no que concerne aos recursos federais com o importante apoio do Ministério Público de Contas.

Mesmo sem ter sido oficializada a fiscalização pelo TCU, o Tribunal de Contas do Maranhão, em sessão plenária e por maioria dos votos dos conselheiros decidiu que a partir do presente exercício começará a fiscalizar e realizar auditorias sobre a atual e anteriores administração de todo o Sistema Penitenciário Estado.

O importante é que depois da decisão do TCE do Estado é que surgiu a Operação Turing, em que a Policia Federal rastreou corrupção na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária, envolvendo o agente federal Danilo dos Santos Silva, várias construtoras e outros dirigentes da instituição estadual. Pelas primeiras informações despontam de que mais de 40 milhões de reais teriam sido desviados de recursos federais através de licitações viciadas, inclusive falam em obras que teriam sido pagas e os serviços nunca foram realizados.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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