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Governador nomeou os 138 agentes penitenciários excedentes antes da audiência de julgamento de hoje (17) com o SINDSPEM


Data da publicação: 17/03/2017
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Governador nomeou os 138 agentes penitenciários excedentes antes da audiência de julgamento de hoje (17) com o SINDSPEM

 

                     aldir

    Antecipando-se a audiência de instrução e julgamento realizada hoje na Vara dos Direitos Difusos e Coletivos de São Luís entre o Governo do Estado e o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão – SINDSPEM, o governador Flavio Dino temendo uma derrota, decidiu nomear os 138 agentes penitenciários excedentes, os quais já passaram por treinamentos e capacitações técnicas, de acordo com as exigências estabelecidas pelo edital da Secretaria de Estado da Administração e Previdência.

                       Como a questão central do SINDSPEM residia na nomeação dos agentes penitenciários excedentes, o Procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia e o presidente do sindicato da categoria, Ideraldo Gomes, concordaram com a sugestão do juiz Douglas Melo Martins, de buscarem um entendimento, abrindo também um canal de negociações com o Executivo Estadual para as demais  postulações do SINDSPEM.

                       As duas partes decidiram encerrar a ação, com as importantes observações de que caso o Governo do Estado não aceite dar um basta na terceirização acelerada no Sistema Penitenciário e prossiga na sua pretensão de instituir no Sistema Penitenciário a Parceria Pública Privada com vistas a terceirização de presídios no Estado, o SINDSPEM retomará as questões na justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade. O procurador Rodrigo Maia, ficou com a incumbência de tratar a questão com o governador Flavio Dino, para que sejam abertos os canais de negociações. O juiz Douglas de Melo Martins, sem com objetividade, transparência e clareza encerrou a audiência prolatando a sentença dentro do acordo entre as partes.

                  O presidente em exercício do SINDSPEM, Ideraldo Gomes disse que o SINDSPEM sempre defendeu o diálogo com seriedade e transparência, visando unicamente a questão do respeito aos direitos e a dignidade humana dos servidores públicos do Sistema Penitenciário e da população carcerária, o que infelizmente está um tanto distante do que é correto, mas que pode perfeitamente ser adequada.

                   Cézar Bombeiro, presidente licenciado do SINDSPEM e vereador de São Luís, integrou o grupo de luta e defesa pela nomeação dos excedentes, que é parte integrante de uma luta pelo concurso público e que se antecipa as recomendações do Ministério da Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público, do DEPEN e da FENASPEM. Apesar dos problemas serem antigos com demonstrações sérias de desacertos, essas instituições estão se posicionando contra a terceirização e privatização em todo o Sistema Penitenciário Brasileiro. Alguns casos de presídios terceirizados como em Minas Gerais, que se constituíram em verdadeiros fracassos, além de vários outros não inibiu que outras tentativas fossem feitas, até o caso vergonhoso com o do Amazonas, mas mesmo assim ainda existem persistências. A verdade é que no Amazonas, a privatização gerou uma grande corrupção, nada diferente no Maranhão, durante o período da barbárie, afirmou o Cézar Bombeiro.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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