NOTÍCIAS



Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas quer auditorias nos Sistemas Penitenciários Estaduais com os TCEs


Data da publicação: 13/01/2017
Tamanho da fonte  
Aumentar fonte    Diminuir fonte

Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Contas quer auditorias nos Sistemas Penitenciários Estaduais com os TCEs

 

Sem título

Segundo a Presidente do Conselho, Cláudia Pereira, será a primeira vez que se pretende abordar o tema fiscalizando não apenas de forma pontual e local, mas, também regional. A verdade é que de há muito os Sistemas Penitenciários Estaduais têm sido objeto de corrupção.

Em razão dos graves fatos ocorridos nos últimos dias, em que, aproximadamente, 100 presos foram assassinados no sistema penitenciário dos Estados do Amazonas (AM) e de Roraima (RR), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC), após reunir-se, deliberou por adotar as seguintes estratégias de atuação: uma regional e outra, nacional.

A primeira consiste em uma ação concertada entre os membros do Ministério Público de Contas (MPC), primeiro, da Região Norte, e, agora, da Região Centro Oeste, que protocolaram nesta quinta-feira (12), por seus Procuradores-Gerais de Contas (PGCs), simultaneamente, Representações junto aos Tribunais de Contas (TCs) dos respectivos Estados, a fim de que sejam realizadas Auditorias Operacionais e de conformidade, visado informar os principais dados relacionados com o sistema penitenciário local, tais como estrutura e custos com material, pessoal/gestão, dentre outros.

Segundo a Presidente do Conselho, Cláudia Pereira, será a primeira vez que se pretende abordar o tema fiscalizado não apenas de forma pontual e local, mas, também, regional.

De acordo com o Procurador-Geral do MP de Contas de MS, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, “o enraizamento das mazelas do sistema carcerário brasileiro exige, na dicção do Pretório Excelso, a atuação coordenada de uma pluralidade de órgãos e autoridades, não havendo falar em poderes messiânicos dessa ou daquela instituição”.

Cláudia Pereira lembrou os dados divulgados pelo INFOPEN/MJ e CNJ, segundo os quais havia, em 2014, 49 mil presos na Região Centro Oeste e um déficit de mais de 20 mil vagas. “A situação da Capital do país, lamentavelmente, não destoa dos demais Estados da Região. Os dados corroboram os relatos do CNJ, em visita a um dos presídios, no DF, quando se flagrou superlotação e falta de pessoal”.

Por isso, os dados obtidos, após as Auditorias, uma vez compartilhados, serão importantes para subsidiar a análise das contas de governo, a formulação de políticas públicas, eventuais ações do Ministério Público, além de esclarecer os fatos à sociedade e aos diversos órgãos de controle, como, por exemplo, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A segunda estratégia consistiu em o CNPGC enviar expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (ATRICON), conclamando a realização de auditoria coordenada em todo o sistema, com a cooperação de todos os Tribunais de Contas do país, à semelhança de outros eventos exitosos (como recentemente no caso dos Regimes Próprios da Previdência, em que se obteve a adesão de 29 Tribunais de Contas estaduais). Por meio dessa estratégia, o CNPGC sugere uma abordagem nacional para o problema, visando à melhoria do sistema, como um todo, e à adoção de padrões mínimos, respeitando-se o pacto federativo constitucional.

Fonte – CNJ

BLOG DO ALDIR DANTAS



 Imprimir      Voltar      Ir ao topo

Nossos Vídeos


Acesse nossos vídeos...

Nossa Localização


Rua dá Primavera, 72| Monte Castelo - São Luís-MA - Fone (98) 3232-1371/3232-0679.