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Quando é que Sebastião Uchôa vai ser responsabilizado pelas barbáries e corrupção no Sistema Penitenciário?


Data da publicação: 11/01/2017
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O problema mais sério e que vem corroendo o Sistema Penitenciário nos Estados, reside na corrupção deslavada e a impunidade. As barbáries registradas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas no governo passado proporcionaram mais de 80 mortes, centenas de fugas, muitas pela porta dos presídios através da corrupção vergonhosa. Teriam sido mais de 200 milhões de reais desviados e ninguém foi responsabilizado. O poderoso secretário Sebastião Uchôa, veio a ser exonerado, depois que a Globo News mostrou ao vivo a fuga de presos do Cadeião do Diabo e a governadora foi transformada em chacota. O Ministério da Justiça, o STF, os Tribunais de Contas do Estado e da União e o Ministério Público Federal podem perfeitamente apurar e responsabilizar criminalmente todos os envolvidos nas barbáries e na corrupção no governo passado.

O Consultor de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, Juan Ernesto Méndez, quando veio ao Maranhão com uma equipe técnica de aproximadamente sete pessoas, esteve reunido com agentes e inspetores penitenciários na sede do Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, após as barbáries no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e que resultaram em mais de 80 mortes, inúmeras com requintes de perversidade e decapitações de presos. Com a missão de ver perto as acusações feitas por entidades de direitos humanos do Brasil, a Missão da ONU decidiu reunir separadamente com o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e algumas entidades da sociedade civil organizada, dentre as quais o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão.
O consultor Juan Ernesto Méndez mostrou-se surpreso quando recebeu no SINDSPEM, documentação bem acentuada de denúncias de corrupção no Sistema Penitenciário do Maranhão, dentre as quais um relatório bastante contundente e com informações precisas até com publicações no Diário Oficial do Estado, feitas pelo Movimento de Auditores Unidos Contra a Corrupção.
Juan Ernesto Méndez, durante a prolongada reunião perguntou se algum gestor do Sistema Penitenciário do Maranhão havia sido responsabilizado pelas barbáries, oportunidade em que o líder sindical Cézar Bombeiro, respondeu ao representante da ONU, que a pergunta deveria ser feita a Governadora do Estado, a Presidente do Tribunal de Justiça, a Procuradora Geral de Justiça e ao então Secretario de Segurança Pública. Publicamente o caso está na verdadeira impunidade tanto para as barbáries e para a vergonhosa corrupção, tendo destacado que o documento produzido pelo Movimento de Auditores Unidos Contra a Corrupção foi encaminhado para todas as instituições acima citadas.
O então poderoso secretário Sebastião Uchôa, de Justiça e Administração Penitenciária era um homem da mais extrema confiança da governadora Roseana Sarney e era blindado por um grupo de políticos que tinham interesses e negócios escusos na pasta e por empreiteiras que se constituíam em verdadeiros ralos por onde saiam recursos públicos que deveriam ser aplicados nas unidades prisionais para oferecer um mínimo de dignidade humana aos presos foram criminosamente desviados.
Havia um sistema para defender o secretário Sebastião Uchôa, que até um juiz da Vara das Execuções Penais, deixava de cumprir a sua responsabilidade de fiscalizar e tomar providências sobre a realidade perversa nas unidades prisionais, para ocupar espaços em emissoras de rádio e jornais fazendo apelos patéticos para a governadora Roseana Sarney não exonerar Sebastião Uchôa e agredia vergonhosamente agentes penitenciários, sem ter nunca conseguido qualquer ônus de prova contra alguem e deve responsabilizado pelo SINDSPEM junto ao CNJ.

Proteção a Corrupção
A corrupção no Sistema Penitenciário do Maranhão era tão vergonhosa, que o elementos contratados como monitores sem um mínimo de qualificação profissional eram colocados pelo secretário Sebastião Uchôa para dirigir unidades prisionais do Complexo de Pedrinhas. Um chegou até a ser preso pela Policia Civil por facilitado fuga de três assaltantes de banco, além de ter se constituído em um facilitador de saídas em finais de semana de presos de elevado índice de periculosidade mediante pagamentos. Outro diretor vendeu mais de uma tonelada de ferro de grades destruídas por presos, que poderiam ser recicladas. Esse elemento hoje é agente temporário e continua na impunidade.
Um registro que não se pode deixar de fazer, reside em contrato feito com a empresa Gestor, pelo qual a então SEJAP repassava mensalmente mais de um R$ 1,5 milhão mensais para o pagamento de 294 pessoas com salários entre um mil e sete mil reais para não trabalhar. O Movimento de Auditores Unidos Contra a Corrupção fez a denuncia mostrando a folhas de pagamentos e registros dos contratos publicados no Diário Oficial do Estado.
Ministério da Justiça e o STF podem investigar as barbáries e a corrupção
A iniciativa do Ministério da Justiça e do Supremo Tribunal Federal em acompanhar bem de perto os Sistemas Penitenciários Estaduais e corrigir desvios de rumos, pode perfeitamente se constituir em instrumento, juntamente com os Tribunais de Contas da União e dos Estados e mais os Ministérios Públicos Estaduais e Federais para investigar desvios de recursos destinados aos Sistemas Penitenciários. No Maranhão chegou-se a comentar que desvios através de práticas ilícitas teriam ultrapassado mais de 200 milhões de reais.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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