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Núcleos de Inteligência nos Sistemas Penitenciários dos Estados serão monitorados pelo Ministério da Justiça


Data da publicação: 09/01/2017
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Núcleos de Inteligência nos Sistemas Penitenciários dos Estados serão monitorados pelo Ministério da Justiça

 

            aldir

     O Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes marcou para o dia 17 do corrente, em Brasília, reunião com os secretários estaduais de segurança pública e administração penitenciária, que também contará com a participação dos presidentes dos Colégios de Secretários de Justiça e Assuntos Penitenciários, Lourival Gomes (SP), e de Segurança Pública, Jeferson Portela (MA).

                A reunião será marcada com a avaliação da atual crise no Sistema Penitenciário. A partir de relatórios que estão sendo produzidos e a implantação das medidas previstas no Plano Nacional de Segurança, dentre as principais está a criação de 27 Núcleos Nacional de Inteligência nos Estados, que se constituirá em um importante  serviço especializado de prevenção e que será monitorado por uma instituição federal , uma vez que os serviços existentes nos Estado, são bastante deficientes e geralmente não correspondem aos investimentos feitos e nunca conseguem se antecipar aos problemas existentes nas unidades prisionais.

                Dentro de todo o contexto da problemática no Sistema Penitenciário Nacional, o Conselho Nacional de Justiça faz criticas a inúmeros poderes judiciais estaduais, que receberem delegação do CNJ para realizarem mutirões carcerários e simplesmente não deram a devida sequência para a problemática. A outra questão é que o CNJ diz que, que o cerne de todo o problema carcerário não está na construção de novos presídios, mas no excesso da população carcerária, em que muitos detentos já poderiam estar fora dos cárceres. A verdade é que falta um mínimo de humanização dentro dos presídios e nas celas. Como não há uma fiscalização rigorosa, principalmente quanto a aplicação dos recursos e as conhecidas justificativas de ingerências de facções, dificilmente haverá mudança da realidade atual.

           A partir da responsabilidade dos poderes constituídos em fazer a seleção dos presos pelas praticas criminosas, muitos problemas poderiam ser diminuídos. Como a cobrança do Ministério Público e das entidades da sociedade civil organizada ficam sempre a desejar, infelizmente elas despontam como cobradoras, quando surgem conflitos e fatos mais graves.

          Uma questão que precisa ser fiscalizada, reside quanto a questão das APACs, que recebem recursos substanciais e  são favorecidas por distorções e os resultados são totalmente desconhecidos. Uma avaliação feita em São Luís revelou que a APAC chegou a alugar um terreno em Paço do Lumiar por mais de 20 mi reais mensais e os detentos encaminhados para ressocialização fugiram e no final havia apenas dois. No bairro do Monte Castelo alugaram uma casa para 80 presos e ela dentro de pouco tempo teve que ser fechada em decorrência da fuga dos detentos. Os recursos gastos de maneira irresponsável  não obedeceu os mínimos critérios técnicos, e o mais grave é que não houve fiscalização, e se houve o problema pode perfeitamente ser investigado, principalmente agora que o STF quer acompanhar de perto todos os presídios estaduais.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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