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Déficit no sistema carcerário maranhense é de 6.549 vagas


Data da publicação: 07/01/2017
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Déficit no sistema carcerário maranhense é de 6.549 vagas

  •  LEANDRO SANTOS
  •  07/01/2017

Números divulgados pelo TJ-MA mostram superlotação nas unidades prisionais e a existência de presos cumprindo pena em delegacias; situação mais crítica é na UPR 2, com 739 presos para apenas 400 vagas

 

Complexo Penitenciário de Pedrinhas que abriga uma população carcerária superior ao número de vagasComplexo Penitenciário de Pedrinhas que abriga uma população carcerária superior ao número de vagas (Foto: Arquivo)

O déficit de vagas no sistema carcerário maranhense é de 6.549, conforme mostram os dados mais recentes divulgados pela Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF) do Tribunal de Justiça do Maranhão. De acordo com as estatísticas mais atuais, existem 12.082 detentos no estado, com apenas 5.533 vagas para comportar esse contingente.

A superlotação nas unidades prisionais é um problema antigo, que ainda carece de uma solução definitiva para resolvê-lo. Um reflexo dessa situação é a má acomodação dos presos dentro das celas e as brigas entre integrantes de facções rivais, que muitas vezes deixam mortos nas unidades.

Estatísticas
Ao todo, a quantidade de presos no Maranhão, de acordo com a UMF, é de 12.082, somando os detentos que estão em unidades prisionais (9.257) e aqueles que cumprem pena em regime aberto (2.825).

Desses 12.082 presos do Maranhão, 7.075 são condenados pela Justiça, e estão cumprindo pena nos regimes aberto, semiaberto e fechado, enquanto que 5.007 são presos provisórios, ou seja, aqueles que ainda aguardam um julgamento.

As estatísticas mostram também que 4.124 presos estão em unidades prisionais na capital maranhense e 3.727 estão localizados no interior do estado. Além disso, 276 presos estão nas Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac’s), 2.825 cumprem pena em regime aberto e 1.130 estão em delegacias de polícia, o que não é permitido.

São Luís
Na capital maranhense, existem 13 unidades prisionais (Unidade Prisional de Ressocialização – UPR – 1, 2, 3, 4, 5 e 6; as UPRs Femininas do Monte Castelo, Olho d’Água e Anil; o Centro de Triagem; a Penitenciária Regional de São Luís, e a Casa de Assistência ao Albergado e Egresso - Caae). Somando todas essas unidades, existem 4.124 presos. No entanto, a quantidade de vagas é de 2.789. Ou seja, um déficit de 1.335 vagas.

Ainda na capital maranhense, 2.065 são presos provisórios. Além disso, há 2.059 sentenciados, dos quais 1.112 estão em regime fechado; 775 em regime semiaberto, e 172 em regime aberto.

De todas as unidades prisionais da cidade, a que se encontra em pior situação em termos de superlotação é a UPR 2 (antiga Casa de Detenção – Cadet). No local, estão 739 presos para apenas 400 vagas. A maioria dessa população carcerária na unidade é formada por presos provisórios, ou seja, os que ain­da aguardam julgamento, que é de 445. Outros 224 estão cumprindo a pena em regime fechado e 70, em regime semiaberto.

Já no interior do estado, a UPR de Timon é a que apresenta a pior situação em termos de falta de va­gas. Existem 477 presos para apenas 168 vagas. São 198 presos provisórios, 163 cumprindo a pena em regime fechado e 116 em regime semiaberto.

Delegacia
O relatório do Tribunal de Justiça também mostra a situação dos presos que estão em delegacias, o que não é permitido. Atualmente existem 1.130 presos cumprindo pena nesses estabelecimentos, dos quais 190 são provisórios e 940 já foram condenados pela Justiça.

A 8ª Delegacia Regional de Zé Doca é responsável 19 delegacias e dessas 11estão com detentos (Ama­pá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Cândido Mendes, Carutapera, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Governador Nunes Freire, Santa Luzia do Paruá e Zé Doca), totalizando 197 detentos.

Já a 5ª Delegacia Regional de Pinheiro é responsável por 22 distritos policiais, dos quais 11 (Alcântara, Apicum-Açú, Bacuri, Cururupu, Guimarães, Mirinzal, Peri Mirim, Pinheiro, Santa Helena, São Bento e Turiaçu) estão com presos, totalizando 192 detentos.

População
Desde o ano de 2013, a população carcerária maranhense vem aumentando. Em 2013, eram 5.564 e, no ano seguinte, esse número saltou para 6.538. Já em 2015, de acordo com os dados do TJ-MA, a quantidade de presos no estado era de 7.973.

Ainda em 2015, a taxa de encarceramento foi de 115,5%. Isso implica dizer que, naquele ano, quan­do a população maranhense era de 6.904.241, conforme os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para cada 100 mil habitantes havia 115 preso nas unidades prisionais.

correlata

Para SMDH, superlotação em Pedrinhas é preocupante

Na avaliação do assessor jurídico da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Antônio Pedrosa, a superlotação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, é preocupante. Segundo ele, a situação se reflete principalmente na segurança pública de todo o estado.

Como exemplo, ele citou os últimos ataques registrados contra ônibus do sistema de transporte coletivo da cidade no ano passado, cujas ordens vieram de den­tro de Pedrinhas. “É uma situação preocupante, principalmente para nós, que estamos aqui fora”, disse.

A superlotação do complexo já foi constatada durante vistorias realizadas dentro das unidades prisionais. Segundo ele, a situação melhorou, no que diz respeito, por exemplo, à existência de presos provisórios nas ce­las, mas ainda é necessária atenção, principalmente com relação à infraestrutura das unidades causada pela grande quantidade de presos.

“As unidades ainda estão superlotadas. As celas são verdadeiras pocilgas na maior parte das unidades prisionais” frisou. Ainda em sua avaliação, a super­lotação contribui para dificultar o processo de ressocialização do detento.

Para ele, também é necessária a abertura de novas vagas dentro do sistema penitenciário e mais celeridade no julgamento dos processos dos detentos para diminuir a quantidade de presos provisórios dentro das unidades em São Luís e no interior.

Vinculada

Governo diz que tem feito investimentos para melhorar sistema

Ações realizadas são pautadas na Lei de Execuções Penais; Produradoria-Geral da República investiga

Em um material divulgado na sexta-feira, 6, o Governo do Estado informou que tem feito uma série de investimentos para acabar com a superlotação das unidade. De acordo com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), as ações realizadas são pautadas na Lei de Execuções Penais (LEP).

De acordo com o governo, as ações têm o objetivo de melhorar o sistema carcerário, dispondo de condições apropriadas para a permanência dos internos. Em seis meses, foi concluída a construção de seis presídios das cidades de Açailândia, Balsas, Imperatriz, Pedreiras e Pinheiro.

Segundo o titular da Seap, Murilo Andrade de Oliveira, o cronograma de obras de novas unidades do sistema prisional, que faz parte do Termo de Compromisso firmado em junho de 2015 entre o governador do Maranhão, Flávio Dino e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, já foi cumprido em boa parte.

“São obras de reforma, ampliação, e construção de novas unidades prisionais, no interior do estado, para combater a superlotação. Das 1.840 vagas propostas, até o momento, já foram abertas 946 novas vagas no sistema prisional maranhense, destacou o secretário.

Investigação
A Procuradoria-Geral da República está investigando a situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. O procedimento instaurado analisa a situação do sistema carcerário maranhense em decorrência de mortes e superlotação no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas, em São Luís.

Atualmente, o Estado brasileiro responde ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre a ocorrência de violações no âmbito das unidades prisionais do Rio Grande do Sul (Presídio Central de Porto Alegre), Rondônia (Urso Branco), Pernambuco (Aníbal Bruno) e Maranhão (Pedrinhas), além de São Paulo (Parque São Lucas).

O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, instaurou quatro procedimentos administrativos para investigar o sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia. O objetivo é reunir informações para eventual propositura de intervenção federal. l

Números

12.082

É a população carcerária do Maranhão, dividida em 4.124 em São Luís, 3.727 no interior, 276 nas Apac’s, 1.130 em delegacias e 2.825 em regime aberto

5.533

Vagas existem no sistema carcerário maranhense, sendo 2.789 nas unidades prisionais de São Luís, 2.316 vagas nas unidades prisionais no interior e 428 nas Apac’s

4.124

Presos estão em São Luís para 2.789 vagas; são 2.065 presos provisórios, 1.112 no regime fechado, 775 no regime semiaberto e 172 no regime aberto

3.727

Presos estão no interior para 2.316 vagas; são 2.002 presos provisórios, 1.078 presos no regime fechado, 627 presos no regime semiaberto e 20 no regime aberto

1.130

Presos estão em delegacias no interior, sendo 940 provisórios e 190 são condenados, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

FONTE: IMIRANTE



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