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Justiça determina desativação de pavilhão da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz


Data da publicação: 16/06/2016
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Justiça determina desativação de pavilhão da Unidade Prisional de Ressocialização de Imperatriz

              A decisão da justiça foi decorrente da falta de um mínimo de condições dignas para os presos, que segundo o Sistema Penitenciário do Estado, estão em processo de ressocialização. O Ministério Público autor da denuncia, mais uma vez constatou que ressocialização não passa de engodo e de uma falsa politica para insinuar mudanças dentro dos cárceres. Se na ressocialização o desrespeito a dignidade humana é bastante acentuado, avaliemos as unidades em que os milhares de presos estão estocados.

 

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                  Atendendo  pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça determinou a imediata desativação do Pavilhão I da Unidade de Ressocialização de Imperatriz, a antiga Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A decisão, publicada na última terça-feira, 14, também estabeleceu a transferência de todos os presos para outras unidades prisionais da região.

               A decisão resulta de uma Ação Cautelar de Tutela Antecipada, proposta pelo MPMA em 30 de março. No documento, o titular da 5ª Promotoria de Justiça Criminal, Domingos Eduardo da Silva, justificou o pedido de desativação da unidade com base em laudos técnicos realizados, em 2015, pela Defesa Civil e pelo Corpo de Bombeiros.

              De acordo com o promotor de justiça, o prédio deveria ter passado por uma reforma que garantisse a correta instalação dos presos e funcionários, conforme Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o MPMA e o Governo do Estado após a inauguração do presídio.

           “As instalações do pavilhão são precárias, apresentando sérios problemas estruturais, sanitários e elétricos”, destaca Domingos Eduardo da Silva. “Essas condições colocam em risco a vida dos aprisionados e dos servidores da unidade”. Proferiu a decisão o juiz Mário Henrique Mesquita.

Fonte - (CCOM-MPMA)

BLOG DO ALDIR DANTAS



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