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Audiência admonitória


Data da publicação: 01/02/2016
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Significado de Audiência admonitória:

Audiência admonitória é aquela em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto, as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime. Estarão presentes o magistrado, o representante do ministério público, o condenado e seu advogado. As condições são dadas ou anunciadas ao condenado e ao advogado (â esta audiência ambos deverão estar presentes).
Repreensão, advertência, aviso. Originariamente, repreensão eclesiástica, ou admonitória. Entre os jesuítas, o admonitor (admonitore) era o noviço incumbido de ministrar orientações aos que ingressavam na Ordem. Na terminologia forense, admonição é a repreensão ou advertência feita pelo juiz a pessoas mal comportadas durante a audiência. Com efeito, cabe ao juiz, no exercício de seu poder de polícia, admoestar (daí, admonitório), as partes, advogados, testemunhas e, mesmo, serventuários que não se conduzirem condignamente no processo.
No plano do Direito Penal, mais especificamente no Processo Penal, fala-se em audiência admonitória quando o réu, beneficiado pela suspensão condicional da pena, é advertido em audiência, pelo juiz da condenação, sobre as conseqüências da prática de nova infração penal



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