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O SINTSEP vem pedindo auditorias no FEPA e FUNBEN antevendo o rombo do Governo do Estado


Data da publicação: 18/07/2018
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O SINTSEP vem pedindo auditorias no FEPA e FUNBEN antevendo o rombo do Governo do Estado

CleinaldoBil Lopes, presidente licenciado do SINTSEP e coordenador do Fórum das Carreiras do Poder Executivo, juntamente com os dirigentes de 16 sindicatos de categorias do Estado continuam bastante preocupados com o futuro do FEPA eFUNBEN

 

O sindicalista CleinaldoBil Lopes, presidente licenciado do SINTSEP e da coordenação do Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo do Serviço Público do Estado do Maranhão, desde janeiro do ano passado vinha pedindo arealização de auditorias no FEPA e FUNBEN, de acordo com expediente encaminhadoao Procurador Geral do Tribunal de Contas do Estado, Douglas Paulo da Silva, no dia 10 de janeiro de 2017.

No dia 23 de maio de 2017, o SINTSEP e o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo fizeram solicitação de demonstrativos de receitas e despesas do FEPA e FUNBEN, ao Conselheiro do CONSUP, Márcio Tadeu Silva Marques, destacando informações atualizadas das Receitas e Despesas do Regime Próprio da Previdência dos Servidores Públicos do Estado – FEPA, com observância ao primeiro trimestre de 2017, inclusive com receitas oriundas da locação de imóveis e outros bens patrimoniais do fundo, estendendo também a solicitação sobre o FUNFEN no mesmo período.

Idêntico pedido foi feito no dia 23 de maio de 2017, ao Secretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais do Maranhão, Ivaldo Fortaleza, destacando inclusive o direito de acesso as informações conforme preceitua a Lei nº 9.717, de 1998, conhecida como a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência Social.

O SINTSEP e o Forum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo, no sentido de evitar postergações e o conhecido empurra, encaminhou expediente à Secretaria de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão, Lilian Régia Gonçalves Guimarães, tratando das mesmas solicitações feitas ao Secretário Adjunto sobre o FEPA

e o FUNBEN, exatamente no dia 23 de maio de 2017

 

 

                    aldir

  SINTSEP e Fórum reiteraram solicitações e fizeram denuncia ao Ministério Público da Probidade Administrativa

Diante da negativa de informações da Secretaria de Estado de Gestão e Previdência do Maranhão e também Presidente do Conselho Superior do Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria – CONSUP, Lilian Régia Gonçalves Guimarães e do Secretário Adjunto de Seguridade dos Servidores Públicos Estaduais – SASEG, Ivaldo Fortaleza, foi que o SINTSEP e o Fórum das Carreiras decidiram denunciar as instituições ao Promotor de Justiça da Promotoria de Probidade Administrativa.

O pedido de providências feitas ao Ministério Público foi encaminhado pelas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, através do Ofício nº 231/2017, com a data de 02 de agosto de 2017, destacando inclusive a questão da observância de que as informaçõessolicitadas deveriam por lei, estar claramente no Portal da Transparência do Governo do Estado.

De acordo com o presidente licenciado do SINTSEP e da coordenação do Fórum das Carreiras do Poder Executivo, o Ministério Público da Probidade Administrativa instaurou procedimento investigatório. Adiantou que em maio deste ano, ele e outros sindicalistas prestaram depoimento com amplos relatos e da preocupação da inviabilização do FEPA e do FUNBEN, com retiradas de milhões reais do patrimônio dos dois fundos, colocando em risco a aposentadoria e pensões dos servidores públicos estaduais e o FUNBEN, compromete seriamente os serviços de saúde de todos os servidores públicos em geral.



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