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SINTSEP volta a defender mais servidores efetivos para o Sistema Penitenciário


Data da publicação: 13/11/2017
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SINTSEP volta a defender mais servidores efetivos para o Sistema Penitenciário

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    O Governo do Estado publicou uma Medida Provisória, no Diário Oficial do Poder Executivo do dia 14 de julho, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração penitenciária estadual. Mais uma vez, as contratações serão feitas por meio de processo seletivo simplificado, com prazo máximo de quatro anos.

              O texto da MP considera necessidade temporária de excepcional interesse público a contratação de auxiliares e técnicos no âmbito do sistema penitenciário, desde que não existam candidatos aprovados em concurso público e devidamente habilitados, mas defende no mínimo uma paridade entre concurso público e seletivo, tendo em vista a própria referência do Sistema Penitenciário, destaca Cleinaldo Lopes, presidente do SINTSEP-MA, lembrando que a criação da Policia Penal, que aguarda duas votações na Câmara Federal e já aprovada no Senado Federal, será feita com agentes e inspetores penitenciários concursados.

               O SINTSEP não é contra seletivos, pois oportuniza a oferta de trabalho para muitas pessoas. No entanto, é necessário que o quadro de agentes penitenciários tenha um número maior de servidores efetivos e não temporários, para que seja garantida uma política efetiva de profissionalização do serviço público estadual.

Fonte: SINTSEP-MA



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