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SINDSPEM defende alterações na Lei de Execuções Penais para acabar com facilidades nas saídas provisórias de presos


Data da publicação: 23/08/2017
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SINDSPEM defende alterações na Lei de Execuções Penais para acabar com facilidades nas saídas provisórias de presos

 

                  aldir

  O inspetor penitenciário Ideraldo Gomes, presidente em exercício do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Maranhão e diretor da Federação Nacional dos Servidores Públicos Penitenciários, defende a união de instituições para que seja feita alteração na Lei das Execuções Penais, que permite a saída provisória de presos em comemorações de eventos familiares estabelecidos no calendário nacional.

                     O dirigente do SINDSPEM reconhece que as saídas provisórias são feitas de maneira corretas pela Vara das Execuções Penais, que antes passam pelo Ministério Público e pela Secretaria de Administração Penitenciária, mas mesmo observando os princípios emanados da lei, entende que deveria haver um rigor maior, que com certeza poderá diminuir o número de favorecidos e consequentemente evitar o elevado  número de presos que não retornam.

                      Ideraldo Gomes já encaminhou a FENASPEN, que na próxima reunião de assembleia geral conste da pauta, uma ampla discussão sobre a Lei das Execuções Penais com sugestões às instituições dos Poderes Judiciais estaduais e federal com vistas a que sejam criados maiores rigores quanto aos benefícios de saídas provisórias das unidades prisionais.

                      O dirigente sindical registra uma observação importante sobre as saídas provisórias dos dias dos pais. Presos considerados como de facção, quase todos retornaram, cumprindo com as regras estabelecidas pela Vara das Execuções Criminais, enquanto outros que já eram tidos como ressocializados, simplesmente decidiram dar o pinote e agora são considerados como foragidos, registrou Ideraldo Gomes.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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