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Federações Sindicais se reúnem com DEPEN/MJ e pedem celeridade no processo de Regulamentação da Profissão


Data da publicação: 30/05/2014
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Federações Sindicais se reúnem com DEPEN/MJ e pedem celeridade no processo de Regulamentação da Profissão


 
 

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa a transformações dessas propostas em Lei, tanto do Marco Regulatório Nacional da Profissão, quanto da proposta de PEC que visa à constitucionalização da Instituição que administra a Execução Penal em todo o país.

 

Representantes da FEBRASP e FENASPEN se reuniram na tarde desta quinta-feira (29) com o novo Diretor Geral do DEPEN/MJ, Dr Renato Campos Pinto De Vitto, para discutir os encaminhamentos do pré-projeto de Regulamentação da Profissão do Agente Penitenciário e da proposta de PEC da Execução Penal, debatidos e construídos nos encontros do Grupo de Trabalho instituído pelo MJ.

 

As propostas elaboradas com a participação dos trabalhadores foram encaminhadas para a Secretaria de Assuntos Legislativo (SAL) do Ministério da Justiça, de onde se espera uma devolutiva para o prosseguimento do processo, que necessariamente passará pelas mãos do Ministro José Eduardo Cardoso antes de seguir para o Congresso Nacional.

 

Os trabalhadores aguardam com muita expectativa a transformações dessas propostas em Lei, tanto do Marco Regulatório Nacional da Profissão, quanto da proposta de PEC que visa à constitucionalização da Instituição que administra a Execução Penal, para o beneficio da categoria e dos serviços penais em todo o país. “Reconhecer no texto constitucional a instituição penitenciária significa reconhecer a própria existência destes trabalhadores [agentes penitenciários] que há muito tempo reivindicam uma identidade profissional”, comentou Gilson Pimentel, presidente da FEBRASP.

 

O Diretor Geral Renato de Vitto se comprometeu com os representantes dos trabalhadores em dar celeridade no processo. Pra isso, agendou uma conversa com dos trabalhadores com SAL, para a próxima semana, pra discutir questões técnicas legislativas para o aprimoramento das propostas, que deverão seguir em comum acordo entre trabalhadores e governo, para a tramitação nas casas legislativas federais.

 

Participaram do encontro o Diretor DEPEN, a Ouvidora Geral Valdirene Daufemback, que foi a coordenadora dos trabalhos do GT; o presidente da FEBRASP, Gilson Pimentel Barreto; o presidente da FENASPEN, Fernando Anunciação; e os diretores da FEBRASP José Roberto Neves (SINDARSPEN/PR), Wesley Bastos (SINDPEN/DF) e Elizeu Carlotas (SINDCOP/SP).

 

FONTE: SINDARSPEN

 



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