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Segurança e Sejap não têm legitimidade para fazer criticas


Data da publicação: 29/04/2014
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Segurança e Sejap não têm legitimidade para fazer criticas

 

 
 

 presosHá poucos dias, a delegada geral da Secretaria de Segurança Pública e o Secretário de Justiça e Administração Penitenciária, em declarações públicas criticaram a Vara das Execuções Criminais sobre a concessão de liberdade para presos passarem a Semana Santa com os seus familiares. É bom deixar bem claro, que a justiça para a concessão de benefícios para os internos em unidades prisionais do Sistema Penitenciário e em Casas de Albergados, atenta às informações constantes nos prontuários dos detentos e paralelamente a outras adicionais avalizadas pela Sejap, muito embora sejam raros, os casos de presos que tenham sido submetidos a exames diversos para o laudo criminológico.

           Entendo, que tanto a delegada geral como o secretário da Sejap, não têm legitimidade para criticar a justiça, a não ser que desconheçam a Lei das Execuções Penais e levando-se em conta que os reflexos das suas administrações são os piores possíveis. No âmbito da segurança pública, a criminalidade domina a capital e o interior, inclusive com praticas delituosas viciadas e executadas nos mesmos locais, sem qualquer incomodo por parte do aparelho policial, quer seja na prevenção ou repressão. Os assassinatos aumentam, os assaltos estão banalizados e a sensação que a população tem é de falência do sistema. Quanto a questão penitenciária, o problema é muito mais vergonhoso, com as barbáries, as fugas e a total flagelação, que domina principalmente, o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Tudo que ocorre na segurança e nos presídios são decorrentes da falta de fiscalização e ação efetiva do Ministério Público. Quanto ao Governo do Estado, a responsabilidade é muito maior, uma vez que dá a nítida impressão que estimula a criminalidade, a partir da sua total omissão às problemáticas e a banalização que demonstra de maneira bem acentuada para com a vida de cidadãos e cidadãs da capital e do interior e com os presos que são assassinados dentro dos cárceres, muitos dos quais decapitados, além dos que tentam fugas e são impiedosamente torturados.

          Se os juízes das Varas das Execuções Criminais fizessem a parte que lhes cabem, realizando inspeções regulares no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e na CCPJ do Anil, sem qualquer comunicação prévia, contando com os suportes da Policia Militar e da Força Nacional  teriam condições de verificar de perto, que o local tem razão de ser conhecido como o Caldeirão do Diabo. Quanto aos presos que não retornaram não é novidade, uma vez que a maioria não teme pelo período de prisão que lhes falta para cumprir a pena imposta pela justiça, mas pela vida ameaçada a toda hora e todo dia.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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