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INFORMES SINTSEP


Data da publicação: 19/03/2014
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 Companheir@s,

 

São Luís, 19 de março de 2014

 

AÇÃO DA URV – FUNBEN – 21,7%

Não caia no conto do advogado desconhecido!

O SINTSEP-MA alerta a todos os companheiros e companheiras servidores públicos contra um golpe que advogados (ou pessoas que se dizem advogados) estão aplicando em nossa categoria, principalmente nos municípios do interior do Estado. Eles chegam no município, procuram os servidores e prometem agilizar as ações que temos na Justiça, como URV, FUNBEN E 21,7%. Em troca, pegam dinheiro de cada servidor que se interessa, uma espécie de taxa no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Em Lago da Pedra, por exemplo, cerca de cem servidores pagaram o valor pedido, o que já totaliza R$ 5 mil para os tais “advogados”.

Ocorre que essas ações são do SINTSEP-MA e todas já estão em fase adiantada e conclusiva. São vitórias nossas, conquistadas pela assessoria jurídica do nosso Sindicato. O Sindicato e seus advogados não pedem nenhum dinheiro antecipado ao servidor. Os honorários dos nossos advogados são recolhidos apenas se o servidor for vitorioso e num percentual sobre o valor conquistado, jamais o Sindicato recolhe qualquer valor, qualquer taxa ou algo dessa natureza para iniciar ações ou mesmo “agilizá-las”.

Nenhum companheiro ou companheira precisa dar qualquer dinheiro ou contratar qualquer outro advogado para agilizar ações que já estão ganhas ou praticamente ganhas. O tempo que demoramos para receber é o tempo da justiça e o que é possível fazer para agilizar, os advogados do Sindicato já fazem sem qualquer compensação extra em dinheiro.

E repetimos, estas ações já estão garantidas. Veja: a ação da URV já está ganha, em fase apenas de cálculo. A ação do FUNBEN já está em fase de execução, concluída, e, segundo o Dr. Paulo Miranda (nosso advogado nessa ação), será paga a partir de abril aos servidores contemplados. Já na ação dos 21,7%, o SINTSEP e os servidores foram vencedores em todas as instâncias, inclusive, já ganhamos duas vezes no STF (Supremo Tribunal Federal). O Estado perdeu o prazo de recorrer e, nesse momento, a ação está na mão do ministro Joaquim Barbosa. O Estado está tentando mudar a Lei para tentar evitar o pagamento do que é devido aos servidores nessa ação, mas dificilmente conseguirá reverter essa vitória.

Resumindo, esses advogados que estão indo aos municípios e pegando dinheiro dos servidores estão enganando a nossos companheiros e companheiras, agindo de má fé.

Outra coisa importante: para qualquer outro advogado atuar em uma de nossas ações, o  Sindicato precisa permitir e nós não vamos fazer isso. E se eles entrarem com uma nova ação, terão que começar tudo do zero, o que prejudicará o próprio servidor e servidora, que esperará mais tempo.

Fique de olho, companheiro e companheira! Não caia no conto do advogado desonesto!

Qualquer dúvida, procure o seu Sindicato.

 

 

ATENÇÃO, SERVIDOR E SERVIDORA!

VOCÊ QUER ESTÁ SEMPRE BEM INFORMADO? ENTÃO ATUALIZE SEUS DADOS JUNTO AO SINDICATO

O SINTSEP-MA tem feito grande esforço para está sempre em contato com o servidor e a servidora pública, informando a todos da maneira mais rápida possível sobre assuntos do seu interesse. Por isso, criamos este Informativo Eletrônico Semanal (por e-mail, facebook e site) e agora estamos inaugurando um sistema de SMS (mensagem via telefone celular) para casos em que precisemos informar alguma coisa de maneira objetiva e imediata.

Mas para usufruir desse sistema de comunicação categoria-sindicato, você precisa atualizar seus dados cadastrais, porque se o Sindicato não tem seu e-mail, nem seu celular, será difícil chegar até você.

Não perca tempo! Entre em contato conosco e atualize seus dados, especialmente endereço, telefones e e-mail.

 

DIFERENÇA DA NOVA TABELA DO PGCE JÁ FOI PAGA

Conforme divulgamos, o Estado pagou a diferença referente a fevereiro da implantação da nova tabela do PGCE, no dia 15 de março (sábado).

Alguns companheiros reclamaram porque não receberam. É bom verificar isso direitinho e caso necessário, procurar o Sindicato, mas também é importante observar que só tem direito a essa diferença quem aderiu ao Plano de Cargos e Salários (PGCE), pois quem não aderiu, não recebe pela nova tabela, portanto, não tem diferença a receber.

Caso você tenha aderido ao PGCE, mas realmente não tenha recebido, procure o setor competente para saber o que aconteceu e, caso não resolva o problema, procure o SINTSEP-MA. Estamos aqui para atender, orientar e defender os interesses de cada servidor público do Estado.

Falando em adesão ao Plano de Cargos...

PROCESSO ADMINISTRATIVO AINDA ESTÁ PARADO NA CASA CIVIL E SINTSEP-MA CONTINUA PRESSIONANDO O GOVERNO PARA REABRIR PRAZO DE ADESÃO AO PGCE

Nosso Sindicato vem acompanhando atentamente o andamento do processo administrativo para reabertura do prazo de adesão ao PGCE. O processo saiu da SEGEP (Secretaria de Estado da Gestão e Previdência) no dia 05 de fevereiro, foi para Casa Civil, que encaminhou para a Procuradoria Geral do Estado. No dia 12 de fevereiro, voltou a SEGEP e, no dia 13, foi novamente para Casa Civil, onde permanece até hoje, esperando providências (ver quadro).

O SINTSEP-MA também tem uma ação judicial para garantir a reabertura do prazo de adesão ao plano, mas sabemos que será mais rápido e melhor para o servidor se o problema for resolvido pela via administrativa. No entanto, paciência tem limite. Se o Governo do Estado continuar “empurrando com a barriga”, o Sindicato vai ser obrigado mobilizar a categoria e organizar manifestações públicas pela reabertura do prazo o mais rápido possível.

Esta semana, o Sindicato já solicitou audiência com o chefe da Casa Civil para entender porque o processo está parado e qual a dificuldade de resolver uma pendência com mais agilidade, principalmente quando o objeto do processo é tão importante para mais de seis mil servidores.

POR QUE É TÃO IMPORTANTE REABIR O PRAZO DE ADESÃO - Como já dissemos muitas vezes aos companheiros e companheiras servidores, a adesão ao PGCE é de extrema importância para nossa categoria. Quem não aderiu está tendo perdas muito significativas e quanto mais tempo demorar, mais perdas irá acumular.

Por isso, orientamos com clareza e persistência a todos os colegas que aderissem ao PGCE já no primeiro momento. O Plano organizou e melhorou a carreira do servidor, trouxe vantagens financeiras reais e, o mais importante, essas vantagens ficam pra toda carreira e serão levadas para a aposentadoria.

Muitos companheiros e companheiras não aderiram porque acreditaram que a adesão significava abrir mão da ação da URV, mas isso não é verdade. Quem aderiu e vier a aderir ao PGCE renuncia apenas ao percentual que poderia ser incorporado nas ações que tiverem decisões transitados em julgado, depois da implantação do plano.

No nosso caso, nossa ação foi transitada em julgado em 2009, três anos antes do plano. Então a gente incorpora o percentual de diferença (ou perda) e ainda recebe a totalidade dos ganhos da indenização com juros e correção monetária até a data atual. Temos essa garantia estabelecida na própria Lei 9.664 (que criou o PGCE), no seu artigo 36, parágrafo 6º.

Assim, o associado do SINTSEP e quem vier se associar não renuncia a nada.

Continuamos na luta para reabrir o prazo de adesão ao PGCE e vamos continuar orientando os companheiros e companheiras servidores do Estado a fazer sua adesão, porque queremos o melhor para todos.

Anteciosamente,

 

CLEINALDO LOPES

Presidente Sintsep - MA

Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Sala 14 - Anexo II - Térreo - Santa Eulalia - Casa do Trabalhador

Cep: 65 074 220 São Luis - MA

((98) 3236-5873

((98) 8883-0075 / 8135-8232

E-mail: cleinaldobillopes@hotmail.com / cleinaldobillopes@gmail.com            

Site: www.sintsep-ma.com.br

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