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Data da publicação: 25/02/2014
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 Companheir@s,

São Luís, 24 de fevereiro de 2014  

PAGAMENTO DO ESTADO SAI DIA 28
mas, segundo apuramos, a diferença da nova tabela

será paga em folha suplementar no dia 11 de março

Os servidores e servidoras do Estado receberão seu vencimento de fevereiro antes do Carnaval, mais precisamente no dia 28 de fevereiro (próxima sexta-feira).

No entanto, segundo informação do secretário de Gestão e Previdência, Fábio Gondim, a diferença gerada pela implantação da nova tabela do PGCE sairá em folha suplementar no dia 11 de março.

O importante é que nossa conquista está confirmada e garantida. Mais uma vitória do servidores públicos do Estado do Maranhão e seus Sindicatos.

O SINTSEP-MA lutou pelo PGCE e continuará lutando, porque nosso compromisso é com o trabalhador e a trabalhadora do serviço público estadual.

 

FUNBEN PARA TODOS

O CONSUP (Conselho Superior de Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) deliberou em abril pela adesão dos empregados da EMARHP e demais empresas ao FUNBEN (Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria) e encaminhou, via Secretaria de Gestão e Previdência,  para Casa Civil, a proposta de medida provisória que prevê a mudança da Lei do FUNBEN, que, hoje, não contempla celetista, excluindo assim esses empregados.

A medida provisória deve ser encaminhada à Assembleia Legislativa em breve e o SINTSEP-MA está fazendo gestões para agilizar esse encaminhamento e garantir o mais rápido possível mais esse benefício aos companheiros e companheiras da EMARHP e demais empresas do Estado, pois assim eles terão direito à assistência à saúde, com atendimento garantido no HSLZ (Hospital do Servidor) e sua rede conveniada. Considerando os valores e as condições dos planos de saúde hoje, essa é uma grande conquista.

 

Reabertura do prazo de Adesão do PGCE

O SINTSEP-MA ESTÁ FIRME NESSA LUTA!

Já está na Casa Civil a medida provisória que prevê reabertura do prazo de adesão ao PGCE, o SINTSEP-MA também está acompanhando e fazendo gestões para que a reabertura se dê o mais rápido possível. Estamos negociando pela via administrativa, mas mantemos nossa ação na Justiça, porque sabemos o quanto é importante para o servidor e a servidora que não aderiram.

Desde o início, o SINTSEP-MA orientou a adesão ao PGCE e continua alertando e orientando que os companheiros fiquem atentos e não percam essa nova oportunidade, pois o servidor que não aderiu está perdendo quantia significativa.

Por exemplo, o servidor Apoio Técnico de referência 11 (último nível), com 35 anos, que aderiu ao PGCE recebe R$ 592,51 (quinhentos e noventa e dois reais e cinquenta e um centavos) a mais do que aquele que não aderiu, da mesma faixa.

Para Apoio Operacional, a diferença entre quem aderiu e quem não aderiu é cerca de R$ 400 (quatrocentos reais). Já no caso Apoio Administrativo, é pouco mais de R$ 500 (quinhentos reais), valores para quem está no último nível da tabela.

Dentre os ADOs, quem não aderiu está com o vencimento de R$ 724 (setecentos e vinte e quatro reais), em qualquer cargo.

No caso dos ANS, a diferença é mais impressionante ainda. Considerando apenas o vencimento e o adicional por tempo de serviço do servidor que está no último nível da tabela, quem aderiu ao PGCE vai receber  R$ 2.731,59 (dois mil, setecentos e trinta e um reais e cinquenta e nove centavos) a mais de que o colega que não aderiu. Ou seja, é quase um novo salário. Isso significa que quem aderiu receberá, incluindo o 13º salário, cerca de R$ 35.000 (trinta e cinco mil reais) ao ano a mais do que quem não aderiu, o que equivale a um carro popular  0 km com folga.

Por isso, o SINTSEP-MA reafirma seu compromisso com a luta para a reabertura do prazo de adesão ao PGCE, tanto pela via administrativa, como pela via jurídica. O SINTSEP-MA lutou pelo PGCE e continuará lutando, porque nosso compromisso é com o trabalhador e a trabalhadora do serviço público estadual, que não pode deixar de ganhar aquilo que é uma conquista de toda a catagoria.

O PGCE que temos ainda não é aquele que sonhamos e reivindicamos, mas significa melhoria concreta de nossos salários e qualidade de vida, conquistada pela nossa luta e persistência. O SINTSEP-MA, que tanto lutou por isso, não quer ninguém de fora dessa conquista.

Fique atento! Faça sua adesão assim que o prazo for reaberto.

Anteciosamente,

 

CLEINALDO LOPES

Presidente Sintsep - MA

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