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INFORMES SINTSEP


Data da publicação: 12/02/2014
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 INFORMES SINTSEP-MA

Companheir@s,

 

São Luís, 12 de fevereiro de 2014

 

Veja no nosso Boletim Eletrônico:
 
SE NÃO IMPLANTAR, A GENTE VAI PROTESTAR!
ATO PELA IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DO PGCE
20 DE FEVEREIRO - QUINTA FEIRA - 9 HS - PRAÇA D.PEDRO II

 
PGCE
SERVIDORES QUEREM A IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA JÁ
O SINTSEP-MA apurou que o Governo do Estado realmente ainda não autorizou a implantação da 3º etapa do PGCE, alegando que não alcançou a receita necessária, ou seja, tudo indica que a folha de fevereiro pode ser fechada sem o nosso aumento salarial, o que não vamos aceitar de braços cruzados.
O Sindicato vem buscando diálogo com todos os setores do Governo envolvidos no assunto. No último dia11 de fevereiro, enviamos ofício ao Sr. João Bringel, Secretário de Planejamento e Orçamento; ao Sr. Fábio Gondim, Secretário de Gestão e Previdência; ao Sr. João Abreu, Chefe da Casa Civil; e à Sra. Roseana Sarney, Governadora do Estado. No ofício, lembramos o compromisso firmado e deixamos claro nossa indignação: ‘‘Na verdade, estamos perplexos e indignados com a possibilidade do governo do Estado do Maranhão adiar a implementação da tabela de vencimento e subsídio dos servidores públicos estaduais, sem um motivo justificado e plausível, levando-se em consideração o crescimento econômico do Maranhão, conforme divulgação do próprio governo, e a expectativa dos trabalhadores que tinham como certo o aumento de salário. Muitos, inclusive, já contraíram obrigações financeiras acreditando na continuidade do Plano de Cargos com a implantação de sua terceira etapa e, consequentemente, com o aumento na sua remuneração.’’
O SINTSEP-MA solicitou ainda informações sobre ‘‘a real situação do crescimento da Receita Corrente Líquida do ano de 2013, de forma detalhada, tendo como referência o ano de 2012, levando em conta o comparativo do crescimento da economia do Estado, arrecadação do ICMS, ISS, repasse do FPE, FUNDEB e outros componentes geradores de receita, para que tenhamos uma avaliação geral do quadro financeiro’’. 
Estas informações são importantes porque a própria Lei do PGCE é muito clara quando diz que a nova tabela seria implantada quando a receita líquida do Estado atingisse 18,07% ou caso o Governo verificasse através de estudos técnicos a viabilidade de sua implantação. Resumindo: não é porque a receita ficou abaixo desse percentual (e nós duvidamos disso) que a tabela não pode ser implantada. A Governadora disse em rede nacional que o Estado está mais rico, sabemos que o ICMS cresceu em cerca de 15%, então, dinheiro tem, pode faltar vontade política e seriedade para cumprir os acordos firmados.
Diante desse quadro, o SINTSEP Maranhão solicitou audiência com a governadora, reafirmando que a implantação da nova tabela é uma decisão de sua competência e que ‘‘a não implantação da tabela de vencimento e subsídio de 2014, corresponde a falta de vontade política do governo do Estado do Maranhão para com o servidor público, pois o art. 40, §1º do Plano de Carreiras e Cargos autoriza a governadora Roseana Sarney a promover estudos técnicos necessários a viabilizar ajustes nas tabelas de PGCE e que até a presente data não se tem qualquer notícia de que o governo esteja procedendo tal estudo na forma definida em lei.’’ 
Nós não vamos abrir mão. E já começamos a organizar um Ato Público, na Praça D. Pedro II, no dia 20 de fevereiro, quinta-feira, em parceria com todos os sindicatos que representam servidores públicos estaduais, caso não seja realmente implantado, pois as negociações continuam. Se precisar, vamos pra rua exigir o que é nosso!
 
ESTAMOS JUNTOS NESSA LUTA
O SINTSEP convoca cada companheiro(a) servidor(a) para refletir que essa é luta é de todos nós e que estamos unidos e somos parceiros. O único culpado pela não implantação da tabela será o Governo do Estado do Maranhão, mas o Sindicato fará seu papel, não está parado. Vamos buscar diálogo, negociação, vamos à Justiça se for necessário e, acima de tudo, vamos mobilizar a cate-goria para a luta política e todos nós precisamos caminhar juntos e brigar unidos e fortes pelo que conquistamos. Estamos juntos!
VAMOS PRECISAR DE TODO MUNDO
Estamos chamando todos os demais sindicatos do serviço público estadual para somar na mesma luta, porque entendemos que a defesa dos direitos dos servidores públicos estaduais é nosso objetivo comum, está acima de tudo. Vamos fazer uma grande mobilização!
URV x PGCE
Com relação à URV, reafirmamos: todos os associados do SINTSEP vão receber por completo, sem ter que renunciar a qualquer valor ou parcela por ter assinado o PGCE, basta apenas a justiça autorizar, pois nosso direito foi reconhecido em 2009, três anos antes do advento do PGCE, por isso o SINTSEP orientou pela adesão ao Plano. Ele melhorou nossos salários efetivamente em 2013 e vamos lutar para que melhore ainda mais em 2014.
 
 
SINDSPEN E AGENTES PENITENCIÁRIOS DESAFIAM GOVERNO
DO ESTADO A PROVAR DENÚNCIAS CALUNIOSAS

O Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Maranhão (SINDSPEM) formalizou ofício, no dia 05 de fevereiro, ao Dep. Arnaldo Melo, presidente da Assembleia Legislativa, onde solicita que se provoque instauração de uma CPI naquela Casa, com o objetivo de apurar as denúncias que estão sendo feitas pelo Governo do Estado, especialmente pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, contra alguns servidores agentes penitenciários e alguns de seus representantes sindicais. Denúncias que o Sindicato considera calúnias e difamações. Ofício de igual teor foi enviado para o Dep. Bira do Pindaré.
No mesmo dia, mais dois ofícios foram enviados com as mesmas provocações. Um, para a Procurado Geral do Estado, Regina Lúcia de Almeida Rocha, pedindo que seja instaurado um processo investigatório das denúncias. Outro, foi enviado à própria Governadora Roseana Sarney, pedindo apuração do caso, através de CPI e instrumentos necessários.
O objetivo do SINDSPEM é que seja feita uma apuração ampla, séria e isenta, de forma que as denúncias sejam investigadas até o fim. Para o Sindicato, elas não passam de calúnia e difamação para atingir não só toda a categoria, mas principalmente o Sindicato, que vem fazendo denúncias, demonstrando as mazelas do Sistema Penitenciário e mostrando seus verdadeiros culpados.
Para garantir isso e demonstrar o compromisso com a verdade que tem o Sindicato e os servidores acusados e prejudicados, o ofício também autoriza a quebra dos sigilos bancários e telefônicos daqueles que têm sido alvo de denúncias levianas por parte de representantes do Governo (Liana Mara, Cézar Bombeiro, Raimundo Nonato Fonseca e Ideraldo Gomes), lembrando que esses companheiros estão tendo seu nome manchado e sua vida pessoal duramente atingida. Mas quem não deve, não teme.
E o SINDSPEM quer ir mais fundo: também solicita que sejam investigados todos os contratos firmados entre SEJAP e empresas terceirizadas, que há muito tempo são alvo de denúncias da entidade, nunca apuradas.
 
RELEMBRE OS ACONTECIMENTOS
O agravamento da  crise do Sistema Penitenciário mostrou a todo o Brasil as mazelas do Maranhão e a falta de compromisso dos governantes com a segurança pública e o Sistema Penitenciário. O Governo do Estado, sem argumento, começou a procurar culpados e atirar para todos os lados. Um dos principais alvos têm sido os agentes penitenciários e seus dirigentes sindicais. O Secretário Sebastião Uchôa tem feito graves acusações ou pelo menos levantado suspeitas contra a categoria e os dirigentes sindicais sem nada provar. O que o Governo não conta são os anos de abandono que impôs ao Sistema Penitenciário do Maranhão e sobre a política de terceirização desenfreada que vem implantando, inclusive dentro dos presídios.
Não satisfeito, o Governo agora resolveu atingir diretamente os dirigentres sindicais do SINDSPEM, assim, revogou a liberação para atividades sindicais de Cézar Bombeiro, vice-presidente do SINDSPEM, e redistribuiu  Liana Mara, servidora pública estadual, lotada no Sistema Penitenciário do Estado há mais de 10 (dez) anos, exercendo suas funções na Central de Custódia de Presos da Justiça (CCPJ). É também sindicalista, diretora de comunicação do SINDSPEM.
Os atos são ilegais e arbitrários, mas o Governo do Estado do Maranhão age como se estivesse acima da Lei.
 
A INJUSTIÇA QUE ATINGE A UM, ATINGE A TODOS
Os atos do Governo do Estado não podem ficar sem resposta. Dois companheiros foram formalmente atingidos, mas é toda uma categoria que está sendo desrespeitada. As recentes atitudes do Governo mostram o desrespeito que os governantes têm pelos servidores públicos. Também se constituem práticas antissindicais perversas, autoritárias e inaceitáveis numa democracia.
Por isso, o SINTSEP-MA entra nessa briga, solidário com o SINDSPEM, e conclama todos os servidores públicos a se juntarem a nós. Assim como está acontecendo com eles, pode acontecer com qualquer outra categoria do serviço público. Os governantes falham no exercício de suas funções e depois botam a culpa nos servidores.
A assessoria jurídica do SINTSEP-MA já deu entrada nos mandados de segurança, pedindo que os efeitos das Portarias que prejudicam os dirigentes sindicais sejam nulos e que sejam garantidos os direitos à liberdade e autonomia sindical.

 

Anteciosamente,

 

CLEINALDO LOPES

Presidente Sintsep - MA

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