NOTÍCIAS



INFORMES SINTSEP


Data da publicação: 30/01/2014
Tamanho da fonte  
Aumentar fonte    Diminuir fonte

 Companheir@s,

 

São Luís, 29 de janeiro de 2014

 

Veja nesta edição do Boletim Eletrônico do SINTSEP (nos anexos em pdf e jpg):
 
Licença médica
SINTSEP-MA SOLICITA QUE A SEGEP REVEJA PROCEDIMENTO INCORRETO DA JUNTA MÉDICA DO ESTADO


O SINTSEP-MA, em função de algumas denúncias, protocolou ofício (n° 033/2014) ao Secretário de Estado de Gestão e Previdência no Maranhão, Fábio Gondim, no dia 22 de janeiro último, para tratar de problemas relacionados ao procedimento da Junta Médica do Estado quando da concessão de licença médica a servidores e servidoras.
Veja: o servidor ou a servidora doente procura o médico especialista e obtém um laudo que comprova seu problema de saúde e sua necessidade de licença médica por um determinado período. Mas esse laudo tem que ser levado à Junta Médica do Estado para que a licença seja formalizada, após uma perícia. Até aí, tudo bem.
Ocorre que os médicos da Junta Oficial, no ato da perícia, determinam uma licença médica mais curta do que o especialista indicou, mas não comunicam isso para o servidor. Dessa forma, o servidor vai para casa, cuidar de sua saúde, entendendo que está de licença médica por um período, no entanto, sua licença é bem menor.
A consequência disso pode ser desastrosa na vida do servidor e da servidora, porque, acabado o período oficial de licença (determinado pela Junta Médica), ele/ela não se apresenta no seu local de trabalho, achando que ainda está liberado, fica levando falta e, passados 30 dias, pode ser demitido por abandono de emprego.
Uma servidora lotada em escola, que procurou o SINTSEP recentemente, está vivendo essa situação. Ela teve um problema de saúde sério e seu médico especialista forneceu um laudo indicando licença médica de 90 dias. Ela foi à Junta Médica do Estado fazer a perícia, teve a licença deferida, mas não foi avisada que a licença concedida era de apenas 30 dias (1/3 do que o especialista recomendou).  A servidora ficou em casa, recuperando-se, e não se apresentou ao fim dos 30 dias, porque achava que estava de licença por 90 dias, até que foi alertada pelos colegas de trabalho que já estava com 30 dias de falta. Agora, a servidora está correndo atrás dos seus direitos, interrompendo sua recuperação para resolver o problema criado pela Junta. E se o problema não for resolvido pela via administrativa, terá que recorrer à Justiça.
Episódios como este apresentam duas graves irregularidades. 
 • A primeira é o desrespeito à prescrição do médico especialista pela Junta Médica, que fere o novo Código de Ética Médica, de 13 de abril de 2010, que determina novas normas a serem seguidas pelos médicos no exercício de sua profissão. Entre as suas principais mudanças, está o Capítulo VII que trata da relação entre médicos, onde o Art.52 estabelece que é vedado ao médico: “Desrespeitar a prescrição ou o tratamento de paciente, determinados por outro médico, mesmo quando em função de chefia ou de auditoria, salvo em situação de indiscutível benefício para o paciente, devendo comunicar imediatamente o fato ao médico responsável.”
Assim, os médicos peritos da Junta Médica vinculados à Secretaria de Gestão e Previdência-SEGEP estão violando o Código de Ética Médica, desrespeitando os atestados médicos levados pelos Servidores Públicos do Estado, ao reduzirem o prazo de licença prescrito pelo médico especialista, profissional que geralmente já acompanha o servidor ao longo de seu tratamento, sabendo, portanto, das reais necessidades de seu paciente. A única exceção à esta regra prevista no Código ocorre somente naquelas situações de indiscutível benefício para o paciente, devendo, porém, tal fato ser comunicado imediatamente ao médico responsável.
 • A segunda irregularidade, não menos grave, é o fato de a Junta Médica Oficial sequer comunicar aos pacientes sobre a redução do tempo de licença, levando estes a crer na ratificação (confirmação) do prazo ou período de licença-médica prescrito pelo médico especialista, o que leva o servidor ou servidora a ser prejudicado em sua vida funcional, com anotação de faltas, desconto no salário e, pior, com demissão por abandono de serviço. 
É inaceitável, por isso, o Sindicato insistirá com a SEGEP para resolução desse problema.
E atenção: Se você tirar licença médica, guarde a cópia do atestado do médico especialista, pois em caso de faltas ou exoneração por abandono de emprego por mais de 30 dias de falta, você tem como provar à Justiça que o médico especialista tinha prescrito um período de licença maior do que o determinado pela Junta
 
 
Tabela de vencimento de PGCE 2014 entra em vigor a partir do mês de fevereiro

Já está confirmado: a tabela de vencimento do PGCE de 2014 entrar em vigor a partir do mês de fevereiro, porque já temos a informação de que o Relatório de Gestão Fiscal/RGF apontará o atingimento da meta condicionante à implantação da nova tabela.
Agora é só aguardar mais uma conquista da nossa luta.
 
 
Acordo para devolução do Imposto Sindical para servidores bitributados já foi discutido e elaborado, agora só falta a homologação da Justiça

Já demos entrada na Justiça ao pedido de homologação do Acordo feito entre as entidades sindicais para devolução do im-posto sindical dos servidores e servidoras que tiveram bitributação, ou seja, já haviam descontado imposto para seus sindicatos específicos (SIMPROESEMMA E SINTAF).
Após a homologação pela Justiça, o Estado deve ser notificado e devolver o dinheiro aos servidores num prazo de 48 horas, através da Secretaria de Gestão e Previdência, onde, inclusive, o dinheiro está retido, uma vez que não caiu na conta do SINTSEP-MA.
Dessa forma, confirmamos o que já havíamos dito: o SINTSEP-MA nunca quis prejudicar nenhum servidor e sem-pre desejou que o dinheiro fosse devolvido aos servidores que pagaram em duplicidade. O Estado, através da SEGEP, descumpriu o que acordou com o SINTSEP, mas, agora, nós estamos trabalhando para que isso seja consertado.
 
 
Calendário de pagamento

Publicamos novamente o calendário de pagamento dos servidores públicos estaduais/ 2014. Confira e acompanhe!

Janeiro                             31 (Sexta-feira)
Fevereiro                         28 (Sexta-feira)
Março                               31 (Segunda-feira)
Abril                                  30 (Quarta-feira)
Maio                                 30 (Sexta-feira)
Junho/1ª parcela

do 13º salário                 30 (Segunda-feira)
Julho                                 31 (Quinta-feira)
Agosto                              29 (Sexta-feira)
Setembro                         30 (Terça-feira)
Outubro                           31 (Sexta-feira)
Novembro                       28 (Sexta-feira)
2ª Parcela do 

13º salário                       19 (Sexta-feira)
Dezembro                        30 (Terça-feira)

 
 
DIRIGENTES SINDICAIS DO SINDSPEM SOFREM RETALIAÇÕES

A Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária devolveu para Secretaria de origem uma companheira servidora pública e dirigente sindical do SINDSPEM, sob a alegação de que ela teria feito ligações telefônicas para um preso. O problema é que a ligação apontada sequer foi feita no local de trabalho onde a servidora trabalha e nenhuma prova de seu envolvimento foi apresentada, aliás, não houve sequer abertura de procedimento administrativo, previsto no Estatuto do Servidor e na Legislação vigente, ou seja, a servidora está sendo punida sem que seja apurada se ela é culpada ou inocente. Além disso, como ela é dirigente sindical, independentemente do cargo e da secretaria que esteja lotada, não pode ser removida do lugar onde está. O Estatuto do Servidor Público do Estado do Maranhão (LEI Nº 6.107, DE 27 DE JULHO DE 1994) é bem claro no seu Artigo 282, alínea “C”. Veja: “Art. 282 - Ao servidor público civil são garantidos o direito à livre associação sindical e os seguintes direitos, entre outros, dela decorrentes:
c) de inamovibilidade do dirigente da entidade de classe, da organização profissional ou sindical, até 1(um) ano após o final do mandato, salvo se a pedido.“
Engraçado é que a ‘‘punição’’ à servidora e sindicalista veio logo após a realização de um ato público, organizado pelo SINDSPEM, na frente da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, no dia 28 de janeiro, em protesto contra o desrespeito com a categoria. Os manifestantes cobravam que o secretário Sebastião Uchôa indicasse os servidores bandidos e corruptos do sistema penitenciário, como ele vem denunciando constantemente à imprensa.
O secretário respondeu com retaliação dupla, atingindo dois dirigentes sindicais.
MAIS PERSEGUIÇÃO
Não satisfeito com tanta arbitrariedade, o secretário Uchôa também revogou a portaria de liberação para desempenho de mandato clas-sista do vice-presidente do SINDS-PEM, companheiro Cezar Bombeiro. Outra retaliação, que fere a lei, pois a liberação é um direito legítimo assegurado pela Constituição Estadual do Maranhão, em seu Art. 19, parágrafo 8º: ‘‘O servidor público eleito para o cargo de direção de órgão de representação profissional da categoria será automaticamente afastado de suas funções, na forma da Lei, com direito à per-cepção de sua remuneração’’.

 

Anteciosamente,

 

CLEINALDO LOPES

Presidente Sintsep - MA

Av. Prof. Carlos Cunha, s/n - Sala 14 - Anexo II - Térreo - Santa Eulalia - Casa do Trabalhador

Cep: 65 074 220 São Luis - MA

((98) 3236-5873

((98) 8883-0075 / 8135-8232

E-mail: cleinaldobillopes@hotmail.com / cleinaldobillopes@gmail.com            

Site: www.sintsep-ma.com.br

Facebook Sintsephttps://www.facebook.com/sintsep.ma

Facebook Cleinaldohttps://www.facebook.com/cleinaldolopes.cleinaldo

 

logo email       bil email



 Imprimir      Voltar      Ir ao topo

Nossos Vídeos


Acesse nossos vídeos...

Nossa Localização


Rua dá Primavera, 72| Monte Castelo - São Luís-MA - Fone (98) 3232-1371/3232-0679.