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Federação dos Servidores Penitenciários vai denunciar o Governo do Maranhão ao CNJ


Data da publicação: 17/01/2014
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Federação dos Servidores Penitenciários vai denunciar o Governo do Maranhão ao CNJ

 


 

AGENTE

Está em São Luís o agente penitenciário Fernando Ferreira da Anunciação, presidente da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários. Veio verificar de perto a seriedade dos problemas inerentes ao Sistema Penitenciário do Maranhão, com referências negativas em todo o país e praticamente em todo o mundo. Registrou que a direção da entidade vem acompanhando com bastante preocupação as informações sobre a problemática e as sucessivas tentativas de instituições públicas e entidades da sociedade civil organizada em depreciar a categoria maranhense com acusações em que o ônus das provas nunca são postos em consideração, o que caracteriza armação em busca de se tentar defender a instituição gestora do Sistema Penitenciário e o próprio Governo do Estado.

 

Estamos garantindo suporte politico e jurídico para o Sindicato dos Servidores do Sistema Penitenciário do Maranhão, através da Federação Sindical Nacional dos Servidores Penitenciários, afirmou Fernando da Anunciação. Um advogado virá ao Maranhão para somar esforços com os assessores jurídicos do Sinspem, com vistas a acionar na justiça todas as acusações feitas. Muitas delas foram atender interesses escusos, o que é lamentável, uma vez que o Maranhão está na contramão de todas as politicas que vêm sendo implementadaspara o Sistema Penitenciário do Brasil, afirmou o dirigente da federação.

Hoje tivemos oportunidade de nos deparar com mais um absurdo, que mostra decididamente que o Governo do Maranhão não está interessado em buscar solução para grave crise carcerária, muito pelo contrário, está querendo é aumenta-la para dimensões inimagináveis. Uma portaria da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, de maneira irresponsável e totalmente contrária aos princípios da Lei de Execuções Penais, retira das unidades prisionais inspetores e agentes penitenciários para colocar monitores terceirizados sem experiência para fazer a segurança das unidades prisionais. O Governo do Maranhão está proporcionando a que novas rebeliões venham a ser registradas no Complexo de Pedrinhas, diante de tamanha afronta. Através da Federação Nacional dos Servidores Penitenciários vamos impetrar uma ação no Conselho Nacional de Justiça contra o Governo do Maranhão, solicitando uma imediata investigação para apurar as responsabilidades, inclusive a omissão do judiciário em não fazer cumprir a Lei das Execuções Penais, afirmou Fernando da Anunciação.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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