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Sejap faz festival de contratos sem licitação para “reformas” de unidades prisionais e albergue


Data da publicação: 15/01/2014
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Sejap faz festival de contratos sem licitação para “reformas” de unidades prisionais e albergue

 


 

                        Pode quem quiser acreditar, mas eu tenho muitas dúvidas, que os procedimentos sejam corretos e legais com a governadora Roseana Sarney na presidência do Comitê de Ações Integradas, criado a partir da visita do Ministro da Justiça, em busca de uma resolução para o caos instalado no Sistema Penitenciário do Maranhão. Como são partes integrantes de todo o contexto do comitê, os Ministérios Públicos Estadual e Federal, terão que de imediato realizar auditorias em todos os contratos e convênios sem transparência feitos pela Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária, que superam hoje mais de 80% de todo o orçamento da pasta, além de estar atento ao estado de emergência para a dispensa de licitações, que é o mote para escancararem a porteira.

                        Verificando o Diário Oficial do Estado, na página 34, do dia 11 de dezembro do mês passado, no local reservado a publicações de terceiros, encontramos vários Extratos de Ratificação de Contratos com dispensas de licitações. Nenhum trata de construção, muito pelo contrário são direcionados para reformas. Para exemplificar foram direcionados para a empresa DR Construtora, Comércio e Serviços Ltda, a importância de quase 205 mil reais para reforma em escola, no setor de informática e área da saúde no Presidio São Luís, com substituição de piso, esquadrias, instalações elétricas e hidro sanitárias, banheiros e colocação de revestimento cerâmico em circulações. A empresa Sociedade Norte Técnica de Construção Ltda, conhecida como Sonortec, embolsou um pouco mais de 209 mil reaispara reforma e adequações do prédio do Albergado Masculino, localizado no bairro do Monte Castelo. De acordo com o contrato sem licitação a empresaterá de fazer a colocação de divisórias em gesso acartonado, adequação de bateria de banheiros, pintura parcial, revisão da cobertura e substituição de luminárias. Se o Ministério Público fizer uma fiscalização nos dois locais não terá maiores dificuldades em identificar que os serviços contratados não foram totalmente honrados, iniciando pelo prédio do Albergado Masculino.

 

                   Quando o CNJ e o CNMP aguardavam a construção de presídios novos, conforme foi garantido pela governadora Roseana Sarney, no Palácio dos Leões, no mês de outubro, a Sejap, mediante dispensa de licitação contratou a empresa Nissi Construções Ltda para reforma da Casa de Detenção pelo valor de um milhão, cento e sessenta e sete mil reais, sem maiores especificações.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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