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Presidente da Seccional da OAB condena a militarização de presídios e defende concurso para agentes penitenciários


Data da publicação: 15/01/2014
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Presidente da Seccional da OAB condena a militarização de presídios e defende concurso para agentes penitenciários

 


 

     sejap

 O advogado Mário Macieira, presidente da Seccional do Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil e a advogada Joisiane Gamba, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, manifestaram-se contra a intervenção militar no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, por ocasião da audiência com a Comissão dos Direitos Humanos do Senado Federal , realizada na sede da OAB. Deixaram bem claro que a Policia Militar e Força de Segurança Nacionalsão instituições treinadas e capacitadas para operações de prevenção e repressão no combate a violência, defesa do cidadão e do patrimônio, podendo até participar de ações de extrema necessidade, mas sem a finalidade de intervenção. O Complexo Penitenciário de Pedrinhas é destinado para serviços específicos de segurança de agentes penitenciários, concursados e periodicamente treinados, conforme estabelece a Lei de Execuções Penais, afirmou o dirigente da Seccional da ordem dos Advogados do Brasil.

 

      O coronel Zanoni Porto, Comandante Geral da Policia Militar, tem afirmado que a instituição está em cinco unidades prisionais em caráter emergencial por determinação da governadora do Estado. Logo que sejam encontradas as resoluções dos problemase concluído o período determinado de três meses, todos os militares da instituição deixarão o Complexo de Pedrinhas  e retornarão aos seus serviços normais nas ruas de São Luís. O maior entrave para o problema é que não existe um número de agentes penitenciários suficientes, uma vez que o governo à revelia está tentando privatizar as unidades prisionais sem qualquer planejamento e sem a mínima capacitação de pessoal para a função e o requisitos legais.Na realidade existe é um grande interesse por parte de pessoas ligadas ao Palácio dos Leões, para a contratação de mais pessoal através das empresas VTI e Atlântica, as quais já dominam  70% de todo o orçamento da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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