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Governo do Estado não está dando assistência às famílias vítimas dos coletivos incendiados. A denúncia foi feita na Assembleia Legislativa do Estado


Data da publicação: 13/01/2014
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Governo do Estado não está dando assistência às famílias vítimas dos coletivos incendiados. A denúncia foi feita na Assembleia Legislativa do Estado


 

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A Comissão de Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa do Estado esteve reunida na manhã de hoje para fazer uma avaliação dos graves problemas no sistema penitenciário e que resultaram em prejuízos terríveis para a população. Os ataques da bandidagem a delegacias e incêndios a coletivos, resultaram queimaduras de grandes proporçõesem cinco pessoas que se encontravam em um dos ônibus na Vila Sarney Filho.A criança Ana Clara morreu, sua mãe Juliane Carvalho Santos, em estado grave foi transferida para uma casa de saúde em Brasília e o trabalhador Márcio Cruz Nunes foi removido para Goiânia em situação derisco de morte. As outras vítimas Abynancy Santos e a meninaLorrane Beatriz, de um pouco mais de um ano, também filha de Juliane, continua internada no hospital Juvêncio Matos.

 

        A deputada Eliziane Gama, presidente da comissão e o membro deputado Raimundo Cutrim, realizaram uma importante reunião com a participação do promotor de justiça Marcio Tadeu Silva Marques, da Infância e da Juventude e mais dois outros promotores, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Antonio Benigno Portela, os advogados Luís Antonio Pedrosa e Rafael Silva, da Comissão de Direitos Humanos da OAB, José Maria Ribeiro, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e outros representantes de segmentos da sociedade civil organizada. Foram convidados para a reunião familiares de Juliane Santos e de Márcio Cruz Nunes, que correm sérios riscos de sequelas e até de perderem a vida.

         A presidente deputada Eliziane Gama, deixou os presentes bem a vontade, tendo inicialmente se manifestadoAntonio Benigno Portela, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, quando fez um amplo relato das iniciativas que entidade tomou com vistas a advertir as autoridades sobre toda problemática do Sistema Penitenciário. Registrou que encaminhou um plano de ação para curto, médio e longo prazo ao Secretario de Justiça e Administração Penitenciária, com cópias para várias instituições, inclusive a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, salientando que o sindicato protocolou na Procuradoria Geral de Justiça um pedido de força tarefa para investigar o Sistema Penitenciário, diantedos contratos para terceirização de serviços e convênios sem a mínima transparência eos conflitos dentro das unidades prisionais já com sinais bem acentuados de conflitos e confrontos.

O grande questionamento sobre toda a problemática foi feito pelo advogado Luís Antonio Pedrosa, da Comissão de Direitos Humanos. Ele disse que a situação é muito séria e os riscos para a sociedade persistem. Não há agentes penitenciários em número suficiente para os presídios e deixou bem evidente que a intervenção militar é muito perigosa. O Sistema de Segurança ainda não identificou as lideranças das facções criminosas que estão bem disfarçadas e estruturadas dentro das diversas comunidades e apresentam arraias miúdas. Retomando a militarização deixou bem claro que a primeira vez em que colocaram a Força Nacional de Segurança no Sistema penitenciário, ela agiu com violência e agravou os problemas já existentes. Enquanto as autoridades concentram preocupações com o pessoal do presidio, as organizações criminosas trabalham livremente aqui fora. Pedrosa levantou uma importante pergunta a todos os presentes, sobre os inquéritos instaurados para apurar os fatos registrados dentro das unidades prisionais. As investigações teriam evitado todos os problemas que estamos assistindo, daí é que a responsabilidade maior de toda a problemática estádentro do contexto  do Governo do Estado.

                          PROMOTOR DE JUSTIÇA E FAMILIARES DAS VÍTIMAS

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                O promotor de justiça Márcio Tadeuconversou com José Augusto da Cruz Nunes, irmão da vítima Márcio da Cruz Nunes. Ele começou falando que a sociedade está a mercê da violência, salientando que o seu irmão temcinco filhos e vive de carregar e descarregar caminhões. A família dele não está em dificuldades maiores devido a solidariedade que muita gente que tem dado cestas básicas e apoio financeiro. O Governo do Estado não está prestando qualquer assistência a família, disse ele entre lágrimas e através da Defensoria Pública pretendemos ajuizar uma ação contra o governo em busca de uma indenização por omissão do poder público, que poderia ter evitado os ataques, disse José Augusto.

Georgeane Carvalho Ferreira, irmã de Juliane esteve presente a audiência. Ela disse que a sua irmã mora com a mãe e vive com extrema dificuldade, uma vez que não tem emprego e nem recebe bolsa família, que eventualmente realizava alguns serviços domésticos. Ela disse ao promotor que se faz necessário também a transferênciada Lorrane, de um pouco mais de um ano para uma casa de saúde especializada. O sepultamento da Ana Clara foi feito por dois políticos, sendo uma deles de Ribamar. O Governo do Estado não tem nos dado apoio, registrando que a solidariedade da população é muito grande, inclusive com doações em conta bancária, principalmente as Igrejas Católicas e Evangélicas. Ela disse que vão procurar a Defensoria Pública em busca de orientações diante da realidade em que a família se encontra.

               O advogado Rafael Silva, dos Direitos Humanos da OAB e Zema Ribeiro, da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos deram importantes contribuições na audiência. A deputada Eliziane Gama, disse que todos os depoimentos foram gravados e que será produzido um documento a ser encaminhado aos deputados, ao Governo do Estado, a Defensoria Pública, a Procuradoria Geral de Justiça e aos Sistemas de Segurança e Penitenciário.

FONTE: BLOG DO ALDIR DANTAS



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