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SINDICATO SINTSEP


Data da publicação: 01/06/2012
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Emenda Constitucional nº 70
Na busca efetiva pela melhoria da qualidade de vida dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, o SINTSEP requereu do Dr. Fábio Gondim, Secretário de Gestão e Previdência e da Dra. Graça Cutrim, Secretária Adjunta de Previdência, que seja agilizada a revisão das aposentadorias por invalidez permanentes, ou seja, de ofício, sem a necessidade do aposentado e pensionista requererem administrativamente.
Emenda Constitucional nº.70: determina que seja feita a revisão da aposentadoria por invalidez permanente com proventos calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria, ou seja, paridade entre ativo e inativo. Ela vem corrigir aquelas situações que levaram o servidor(a) a se aposentar por causa de doenças, com redução significativa de salários, porque seus proventos eram calculados pela média aritmética dos salários contribuições.
A Dra. Graça Cutrim, Secretária Adjunta de Previdência, se comprometeu em fazer todas as revisões num prazo de 180 dias. Com certeza os servidore(a)s aposentados por invalidez permanentes poderão contar com este benefício salarial.
Plano Geral de Cargos e Carreiras
 
Tod@s sabem a luta histórica do SINTSEP pela implantação do Plano Geral de Cargos e Carreiras dos funcionári@s do serviço público estadual, sabemos que o atual Projeto de Lei que cria o plano não é perfeito, mas estamos fazendo gestão junto ao governo no sentido de fazer alguns ajustes ao PGCC(ofício anexo) e, tenta com isso, adequar alguns artigos que nós não concordamos. Mas já conseguimos avançar em diversos pontos, sobretudo, no que tange à questão da URV, que, talvez, seja o mais polêmico.
Amanhã (quinta-feira, 31/05), por volta das 14h30, teremos outra reunião com o vice-governador, Washington Luís e com o Dr. Fábio Gondim, no Palácio Henrique de La Rocque. Na ocasião pediremos a ambos que agilizem a votação do Plano na Assembleia Legislativa. Informamos que na audiência pública ocorrida no dia 29/05(terça-feira), nesta casa legislativa, algumas entidades se pronunciaram contra o Plano e pelo retardamento na sua aprovação.
Cremos que o SINTSEP tem responsabilidade com os funcionári@s e manterá sua postura em defesa do servidor. Se um item ou outro dentro do PGCC não agrada uma ou outra categoria, precisamos pensar num universo considerável de pais e mães de família que sonharam e sonham com este dia. A luta desta entidade de classe é pela valorização do trabalhador(a) público(a) estadual. Se alguém deseja tirar proveito político deste Plano, que seja nós funcionári@s e o SINTSEP, e, não, que nunca contribuiu com a luta e agora quer aparecer como salvador da pátria. Cuidado com os aportunistas!
URV
 
Muit@s nos perguntam como anda a tramitação da ação da URV? O perito contábil está fazendo a liquidação de sentença ou cálculo, usando uma metodologia prejudicial a nossa causa, pois ele considera que o reajuste dado pelo governo em março de 1994, deve ser levado em conta nos cálculos. Dessa forma, poucos terão direitos à perda da URV. Entretanto quando é desconsiderado este reajuste, muitos têm direitos.
Inconformado com o método utilizado pelo perito contábil, o Dr. Paulo Miranda, advogado da ação da URV, solicitou do juiz de direito a substituição deste profissional da contabilidade, mas o magistrado ainda não se manifestou. Antes os juízes sentenciavam o percentual da URV por intuito, hoje, há toda uma fórmula matemática para se chegar ao índice exato de perda. Quando o cálculo é feito com boa vontade e segurança, fica fácil detectar se temos direito ou não.
O certo é que nosso direito foi reconhecido pela justiça, restando tão somente e por ordem dela, fazer o cálculo para apurar o índice de perda, se por acaso houver. Acreditamos que há.
Ação do 21,7%
 
Ganhamos no Tribunal de Justiça do Maranhão e o estado recorreu para o Superior Tribunal de Justiça – STJ em Brasília. Estamos aguardando a decisão do recurso que o estado interpôs.
Licença-Prêmio
 
Você que está próximo de se aposentar e ainda não gozou toda sua licença-prêmio, só tire em caso de urgente, caso contrário, os meses que não foram gozados serão pagos após a aposentadoria. Procure o SINTSEP para maiores esclarecimentos.
Emarhp
 
O SINTSEP esteve negociando com o Dr. Fábio Gondim a situação do realinhamento salarial dos empregad@s da Empresa Maranhense de Recursos Humanos e Administração de Negócios Públicos – Emarhp, onde, a princípio, está na fase final de estudo de planilha e impacto na folha de pagamento da empresa, tendo como parâmetro para os Técnicos de Nível Superior o vencimento dos ANS(Atividade de Nível Superior) e para os trabalhadores de nível básico, médio e técnico de nível médio, o vencimento dos ADO(Atividade de Apoio Administrativo e Operacional).
Por ser empresa não necessita encaminhar Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, deverá ser instituindo pela própria direção da empresa, após autorização do Secretário.
Plano de Saúde
 
Os filiad@s beneficiários com o plano de saúde Unimed e Multiclínicas, por favor, não esqueçam de fazer o repasse para a conta do SINTSEP agência nº 1611-x, c/c nº 40.367-9, no banco do Brasil. No mês de maio 10 filiad@s deixaram de repassar o valor de sua mensalidade para o SINTSEP.
O acordo é que cada usuário do convênio faria seu repasse no dia de pagamento do estado, e isto não está acontecendo, pois constatamos um número elevado de atrasos. E para piorar, ainda não conseguimos fazer a habilitação com o banco do Brasil, para descontar na própria conta do filiad@s benificiad@s pelo convênio com o plano de saúde.
Abraço.
Cleinaldo Lopes – Pres. do SINTSEP/MA

arquivos/file/PROJETO de Lei _ Plano Geral de Carreiras _ PGCAE (2) EDITADO GONCALVES 29_05_2012.doc

arquivos/file/Fabio Gondim PCCS Sugestao Mai 2012.docx

arquivos/file/EMENDA DO PGCE -.doc



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