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Governo reforça sistema prisional com mais 180 vagas


Data da publicação: 28/05/2012
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Governo reforça sistema prisional com mais 180 vagas

Unidades de ressocialização nas regionais de Bacabal e Santa Inês estão prontas e aprovadas pela Justiça para receberem detentos.

 

 
 

Aumentar a capacidade dos presídios do Maranhão é o objetivo do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Só este ano mais 180 novas vagas já foram incluídas no Sistema Prisional do Maranhão e outras 500 que estão sendo criadas nos municípios de Imperatriz, Davinopólis e Rosário devem ser entregues até dezembro.

Os prédios das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPRs) das regionais de Bacabal e Santa Inês foram construídos com estrutura para oferecer aos detentos todas as assistências descritas no artigo 11 da Lei de Execução Penal (LEP nº 7.210/1984), que dispõe sobre assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. Cada UPR tem a capacidade para abrigar 90 presos.

As UPRs de Santa Inês e Bacabal foram vistoriadas e aprovadas pelo Poder Judiciário e em breve serão inauguradas. De acordo com o secretário da Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, as construções dessas unidades prisionais vão ajudar a diminuir a lotação dos presídios de São Luís, uma vez que os presos dessas comarcas vão ser transferidos para cumprir a pena próximo de suas famílias, além de cumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Poder Judiciário de transferir este ano 600 presos para o interior do estado.

 

Aprovação -A Unidade Prisional de Santa Inês possui 10 celas, área de banho de sol, sala de saúde, sala de aula, setor administrativo e guaritas. A juíza da Vara de Execuções Penais de Santa Inês, Larissa Rodrigues Tupinambá Castro, visitou as instalações e garantiu que o local está adequado para que o preso cumpra sua pena e possa se ressocializar.

Na semana passada, a Unidade Prisional de Bacabal (a 250 km de São Luís) também foi aprovada pelo juiz da Vara de Execuções Penais (VEP), Carlos Roberto de Paula, durante visita de inspeção no local. "A estrutura física está apta para o funcionamento. Desde a parte administrativa até as celas estão muito bem adequadas e estruturadas", disse o juiz. A promotora da comarca Klycia Menezes esteve presente à inspeção. A URP de Bacabal possui 11 celas com banheiros, sendo duas exclusivas para mulheres, área para banho de sol, cozinha, refeitório, sala de saúde, consultório dentário, sala de atendimento psicossocial, sala de atendimento jurídico, setor administrativo, quadra poliesportiva e área para receber os visitantes.

 

Regionalização - As novas vagas vão ser ocupadas por detentos naturais de Santa Inês e Bacabal, que estão cumprindo pena em presídios de São Luís, e por presos que estão recolhidos em delegacias próximas a esses municípios. "O objetivo da Sejap é disponibilizar aos presos um local adequado para o cumprimento da pena como estabelece a LEP. A própria lei de execução penal prevê que a prisão, ainda que provisória, deverá ser cumprida no local onde ocorreu o fato, ou no local de residência do preso", disse o superintendente de Controle e Execução Penal do Interior, Alfrânio Martins Feitosa.

De acordo com pesquisa do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, realizada em junho de 2011, o Maranhão possui a população carcerária de 5.473, representando 1,06% da população carcerária nacional.

 

 

Mais


Criada em 1984, a Lei de Execução Penal tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. As assistências estabelecidas pela LEP são dever do Estado, visando orientar o interno ao retorno à convivência em sociedade.

 

 

Número


5.473 é a população carcerária

do Maranhão, segundo pesquisa do Depen

1,06% é o que a população carcerária do Maranhão representa em nível nacional

 

FONTE : JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO



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