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MP quer instalação de tornozeleiras eletrônicas em presos‏


Data da publicação: 28/03/2012
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João Rodrigues, Imirante
27/03/2012 12h57

 

IMPERATRIZ - O promotor de Justiça Domingos Eduardo da Silva, titular da 5ª Promotoria Criminal e Promotoria de Execuções Penais, vai ingressar com uma ação cautelar na Justiça para cobrar a instalação do sistema de monitoramento eletrônico a presos da Comarca. A medida é uma das saídas encontradas pelo Ministério Público para tentar reduzir o quadro de superlotação em unidades prisionais da cidade e região.

“Com certeza o Ministério Público entrará com uma ação judicial para que o Governo do Estado implante, ainda que parcialmente, o uso do monitoramento eletrônico a presos da Comarca de Imperatriz conforme está previsto na Lei de Execuções Penais e com a possibilidade de aplicar, também, a presos provisórios”, ressaltou o promotor sem citar datas.

Domingos Eduardo foi o autor de várias Ações Judiciais que levaram a Justiça a determinar a interdição parcial e total da carceragem da 10ª Delegacia Regional de Imperatriz do ano passado até agora.

Na segunda-feira (26), a juíza da Vara de Execuções Penais, Samira Heluy, deferiu parcialmente uma Ação Judicial de autoria de Domingos Eduardo, que proíbe o recebimento de novos presos e a construção de guaritas no muro externo com policial militar 24 horas, contratação de equipe multidisciplinar de saúde entre outros recursos para a Unidade de Ressocialização de Davinópolis.

 

FONTE : IMIRANTE.COM



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