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Sindicato Sintsep


Data da publicação: 20/03/2012
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Companheir@s,

Acabei de ler no facebook do Dr. Fábio Gondim, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, que nesta semana sua equipe técnica responsável pela elaboração do Plano de Cargos, Carreiras do Poder Executivo – PCCPE, fará os ajustes finais do Plano. Isto é bom porque dentro do cronograma de execução do PCCPE traçado pelo governo e apresentado na última reunião do SINTSEP com o Secretário e o vice-governador, Washington Luís, foi anunciado que a governadora deve anunciar o Plano no mês de março ou início de abril, para ser implantado em maio.

Como se vê, apesar da demora do anúncio do PCCPE, com sua tabela de valores de vencimento, o governo está dentro do prazo proposto. Sabemos que a ansiedade e a curiosidade são grandes, porém para quem espera há anos, um pouco mais de paciência não faz mal a ninguém. Neste momento temos que ser otimista e pensar positivo, pois a descrença quanto à instituição do Plano, como algumas pessoas fazem questão de dizer, não constrói.

Com relação à URV, o perito contábil nomeado pelo juiz está fazendo os cálculos e comunicou ao juiz que até o final de abril concluirá seu trabalho, ou seja, repassara seu relatório ao meritíssimo, para que este possa oferecer sua sentença. Para agilizar o andamento do processo após o relatório do perito nomeado pelo juiz, o SINTSEP se antecipou e entregou nossos cálculos, feito por um perito contratado por esta entidade, no mês de novembro de 2011. Onde ficou constatado que temos direito a uma diferença em percentual de, no mínimo, 10,16%.

Informo ainda que para solicitar o abono de permanência o servidor(a) precisa apenas ter, no mínimo, 30 anos de contribuição para a mulher e 35 para os homens. E que a idade não é levada em conta, pois não é pedido de aposentadoria, e, sim, de abono de permanência. Digo isto porque chegou pra nós reclamação de servidor(a), queixando-se de setor de recursos humanos das secretarias conjugando ou exigindo a idade do servidor(a) para ter direito ao benefício.   

Abraço.


Cleinaldo Lopes – Pres. do SINTSEP/MA.



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