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MPMA sedia Seminário Internacional sobre combate à tortura Maranhão registrou 16 casos de tortura no ano passado


Data da publicação: 19/03/2012
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Foram registrados no Maranhão, no ano passado, 16 casos de tortura. Os dados foram divulgados no Seminário Internacional sobre combate à tortura, que foi aberto terça-feira,13, na sede da Procuradoria Geral de Justiça e prossegue até esta sexta-feira,16, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é discutir o papel do Estado na prevenção e combate a esse tipo de crime ainda praticado no país.“A tortura é abominável. Não entendo como um ser humano tortura outro. É um desajuste”, afirmou o procurador de Justiça e coordenador do Centro Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAOP/DHC) do Ministério Público do Maranhão, José Argôlo Ferrão Coêlho, durante o evento.

Em sua apresentação, José Argôlo informou que CAOP de Direitos Humanos e Cidadania presta assistência ao cidadão que sofre alguma forma de tortura. “Ouvimos o depoimento da pessoa, enviamos ofício à Policia Civil solicitando providência, comunicamos aos promotores da área especializada e acompanhamos o caso na Justiça”, informou. A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro Operacional do Controle Externo de Atividade Policial (CAOP-Ceap), Ligia Maria da Silva Cavalcanti, também participou do evento.

No seminário, representantes do Poder Público e de entidades participam de atividades em grupo sobre a metodologia usada para as visitas em locais de privação de liberdade, entre outras abordagens.A diretora do Escritório para América Latina da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), Sylvia Dias; a médica, psicanalista, perita do Grupo Multidisciplinar de Peritos Independentes para a Prevenção da Tortura e da Violência Institucional, Tania Kolker; e, o assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional, José de Jesus Filho, proferiram palestras sobre o tema.

O secretário-adjunto de Estado de Direitos Humanos,Marcelo Amorim, apontou como avanço, o fato de o Maranhão ter sido um dos 13 estados que aderiram, em 2010, ao Protocolo Facultativo contra a Tortura, outros Tratamentos e Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes que é gerido pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ainda assim, no ano passado foram registrados 16 casos de tortura no Maranhão, segundo dados da Ouvidoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).

Pelo levantamento da Pastoral Carcerária Nacional, ligada à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), de 1997 a 2009, foram denunciados 211 casos de tortura no país sendo os estados os com maior número de registros: São Paulo, com 71 casos; Maranhão, com 30; Goiás, com 25 e Rio Grande do Norte, com 12 registros.

Com o tema “O Papel do Estado na Prevenção e Combate à Tortura”, o Seminário Internacional sobre combate à tortura foi organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania, Associación para La Prevención de La Tortura, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos e Comitê Estadual de Combate à Tortura, com apoio do Ministério Público do Maranhão. As discussões realizadas durante o Seminário embasarão a revisão do Plano Estadual de Combate à Tortura, que vem sendo feito pelo Comitê de Combate à Tortura e pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Cidadania.

 FONTE: Vânia Rodrigues (CCOM-MPMA)
http://www.mp.ma.gov.br/site/DetalhesNoticiaGeral.mtw?noticia_id=7124

 



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