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Sindicato Sintsep


Data da publicação: 01/03/2012
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Companheir@s,

 

Estivemos ontem (quarta-feira, 29/02) em audiência no Palácio Henrique de La Rocque com o Vice-Governador, Washington Luís, com o Dr. Fábio Gondim, Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão e parte de sua equipe técnica, Dra. Graça Cutrim, Secretária Adjunta de Previdência Social e Dra. Graça Jansen, Secretária Adjunta de Pessoal. A audiência iniciou por volta das 17h00 e findou-se pelas bandas das 20h40. A reunião foi agendada com o SINTSEP, mas convidamos outras entidades como: Sinfa, Situema, Sfpvema, Sindspem, Sindsesma, Simoema, Sinpol, Aspcema e companheir@s de diversas categorias, bem como representante da Emarhp.

 

A pauta da reunião foi à implantação pelo governo do estado do Maranhão do Plano Geral de Cargos e Carreiras do Poder Executivo, provavelmente, a partir de primeiro de maio de 2012. O Vice-Governador, Washington Luís, agradeceu a presença de tod@s, e “reafirmou o desejo do governo do estado na institucionalização do Plano, brevemente, entende que é uma vitória significativa para o servidor público estadual, bem como para o serviço público.Que passou por este momento no serviço público federal quando o presidente Lula oportunizou o Plano aos trabalhadores públicos federais”.

 

Após a fala do Vice-Governador, o Dr. Fábio Gondim tomou a palavra e ressaltou que estava muito feliz com o trabalho de elaboração do Plano, que foram mais de ano de estudo, elaboração, projeção e finalização, restando, talvez, alguns pequenos ajustes, que aguarda autorização da governadora para debater com as entidades de classe o conteúdo do Plano, buscando sempre melhorá-lo e que a esperada tabela com os valores dos vencimentos será apresentada pela governadora, inclusive, a da Emarhp. Que a implantação do Plano será gradual até 2015.

 

Depois da fala inicial, o Dr. Fábio Gondim fez uma explanação da essência do Plano, argumentando que ele tem três princípios: 1 – Promover a justiça salarial, como atualização e realinhamento nos valores dos vencimentos, para corrigir distorções salariais nas categorias, com ganho significativo para todos, alguns mais outros, menos. 2 – Garantia do direito de aposentadoria do servid@r com tempo de contribuição e idade, porque muitos protelam sua aposentadoria para não perder eventuais gratificações de caráter pessoal. 3 – Renovação do quadro de servidores (concurso público), que só para este ano haverá concurso público para 3600 vagas e à proporção que o servid@r for se aposentando, haverá o preenchimento das vagas.

 

Mostrou-se preocupado com o perfil do servid@r público estadual, onde estão aptos para aposentadoria 20 mil servidores até 2015, que mais de 60% possuem idade acima de 40 anos, que 87,22% ganham até R$ 1.500,00. Que as possíveis soluções são: 1 – Incorporar a gratificação de condição especial de trabalho no vencimento para todos os funcionários, mesmo aqueles que não percebem, e sem prejuízo de gratificação de carreira. 2 – Renovação do quadro funcional via concurso público, para suprir a carência de servid@r com aposentadoria e criação de novos cargos. 3 – Reestruturação das categorias, diminuindo de 17 para 4, sendo elas: Grupo de Administração Geral, compostas por Atividade de Nível Superior – ANS, Atividade Artística e Cultural – AAC e Atividade de Apoio Administrativo e Operacional – ADO. Que o padrão salarial da Emarhp será igual ao deste grupo. Grupo de Segurança, formadas por Atividade de Polícia Civil – APC, Atividade Penitenciária – AP e Grupo de Atividade de Trânsito – GAT. Grupo Especiais, compostas por Atividade de Fiscalização Agropecuária da AGED – AFA, Atividade de Meio Ambiente da SEMA – AMA, Atividade Metrológica – AT, Advocacia Geral do Estado – AGE, Procuradoria Geral do Estado – CPG, Técnicos de Arrecadação e Fiscalização – TAF, Auditoria do Estado do Estado – ADE e por fim, Grupo do Magistério, formados por Magistérios de I e II grau e Superior. 4 – Simplificação das tabelas remuneratórias, diminuindo o número de tabelas nos grupos ocupacionais de 29 para 18 ou 19. 5 – Padronização das referências salariais, num total de 11, com interstício de 3% de uma referência para outra, e de 6% cada vez que o servid@r for promovido de uma classe para outra. 6 – Padronização dos critérios para o desenvolvimento na carreira, passando a ser automática, sem a necessidade do servid@r requerer através do requerimento do servidor.

 

Que tudo está sendo feito levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, pois está estabelece limite de gasto com folha de pagamento do servid@r, que correspondem a 46,55% da Receita Corrente Líquida do estado. Que hoje 55% da receita do estado vêm do Fundo de Participação do Estado, que são verbas oriundas da União. Que em 2011 a receita do estado foi de 7.728 bilhões e que a previsão para 2015 seja de 10.673 bilhões. Que a despesa com pessoal em 2011 foi de 2.8 bilhões e que a previsão em 2015 seja de 3.818,6 bilhões.

 

Informo ainda que os filiad@s que são beneficiários do convênio com os planos de saúde Unimed e Multiclínica, que continuem fazendo seus pagamentos via banco do Brasil, Agência 1611-x, Conta Corrente 40.367-9. Queremos alertar a tod@s os usuários do convênio que estamos constatando o aumento da inadimplência, prejudicando quem paga em dias e o SINTSEP, que, caso não mude esta tendência, será forçado a encerrar o convênio.   

 

Abraço.

 

Cleinaldo Lopes – Pres. do SINTSEP/MA



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