NOTÍCIAS



600 presos serão transferidos para o interior‏


Data da publicação: 07/02/2012
Tamanho da fonte  
Aumentar fonte    Diminuir fonte

600 presos serão transferidos para o interior.

 


SÃO LUÍS - A transferência de 600 presos provisórios do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para o interior do estado, até dezembro deste ano, é um dos compromissos estabelecidos no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado ontem, na Secretaria de Justiça e Administração Panitenciária (Sejap).
A assinatura do TAC foi decidida na semana passada, após entendimento entre o secretário de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer, e o coordenador nacional do Sistema Começar de Novo e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, que pediu uma solução urgente para o problema de superlotação e insalubridade em várias unidades prisionais.
No ato de assinatura – que contou com a presença do juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais, Douglas Melo Martins, do defensor público Alberto Pessoa Bastos e do promotor de Justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca –, o secretário Sérgio Tamer anunciou que serão concluídas, ainda este mês, três unidades prisionais nos municípios de Santa Inês, Davinópolis e Bacabal. Outras quatro unidades serão entregues até dezembro de 2012, possibilitando a transferência do detento para a comarca onde o processo judicial se originou. O objetivo é fazer com que o preso cumpra a sua pena perto da família, acabando com a superlotação de unidades prisionais na capital.
“É o TAC que está ajustado à nossa política de regionalizar o sistema. Precisamos fazer com que o preso do interior cumpra sua pena no local de origem”, explicou Tamer.
Atualização de cadastro - Outra medida a ser adotada com a assinatura do TAC é a disponibilização – no prazo de 60 dias – de um estabelecimento prisional na capital para pessoas submetidas às sanções previstas na Lei Maria da Penha. O Termo prevê também a melhoria nas instalações físicas, assistência médica, cadastro atualizado dos presos – provisórios ou sentenciados.
De acordo com o juiz auxiliar da 2ª Vara de Execuções Penais, Douglas Melo Martins, com o compromisso assumido pela Sejap de criar vagas no interior do Estado para a transferência de 600 presos, não há mais motivo para manter a liminar que determinou a interdição parcial do Centro de Detenção Provisória (CDP) e da Central de Custódia de Presos da Justiça de Pedrinhas (CCPJ) e a interdição total do Centro de Triagem de Pedrinhas.




 Imprimir      Voltar      Ir ao topo

Nossos Vídeos


Acesse nossos vídeos...

Nossa Localização


Rua dá Primavera, 72| Monte Castelo - São Luís-MA - Fone (98) 3232-1371/3232-0679.