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Justiça pede solução para o problema de superlotação em presídios de São Luís


Data da publicação: 31/01/2012
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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) será assinado em 15 dias para sanar o problema de superlotação e insalubridade no Centro de Triagem, Centro de Detenção Provisória (CDP) e na Central de Custódia de Preso de Justiça (CCPJ). A decisão foi tomada ontem, em reunião entre o coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça, desembargador Fróz Sobrinho, e o secretário estadual de Justiça e Administração Penitenciária, Sérgio Tamer.

"A situação é caótica. As condições insalubres dos presos nessas unidades prisionais afrontam a dignidade da pessoa humana, violando direitos fundamentais. O que queremos é o adequado funcionamento das mesmas, tendo em vista o cumprimento da Lei de Execuções Penais", disse o desembargador, durante a reunião, que contou com a presença do juiz da 2ª Vara de Execuções Penais (VEP), Fernando Mendonça; do defensor público Alberto Bastos e do assessor jurídico Ariston Apoliano.

De acordo com a inspeção realizada na quinta-feira, 26, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do TJMA constatou que o problema de superlotação no Centro de Triagem - para onde são encaminhados presos provisórios - é grave. Nas duas celas existentes na unidade - que têm capacidade para 12 presos - estão confinados 33 detentos.

No Centro de Detenção Provisória, a situação é também preocupante. A unidade tem capacidade para receber 402 presos, mas mantém 653 pessoas encarceradas, amontoadas em celas em condições aviltantes à dignidade da pessoa humana.

Na CCPJ de Pedrinhas - que tem 40 celas e capacidade de alocar 160 presos -, há atualmente 297 encarcerados, que disputam espaços mínimos, quentes e insalubres. Os detentos confinados nas mencionadas unidades prisionais são presos provisórios, não existindo a formação de um título condenatório definitivo.

 


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A situação do Centro de Triagem também é semelhante e a Vigilância Sanitária já declarou, inclusive, que o local é insalubre, quente, sem ventilação. Os presos confinados naquela unidade dormem no chão, e segundo eles, em meio a ratos e insetos. Inclusive foi feito pedido de interdição das três unidades citadas.

 


FONTE : JORNAL O ESTADO DO MARANHÃO



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