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Sindicato Sintsep


Data da publicação: 20/12/2011
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Companheiro(a)s,

 Estou encaminhando em anexo o Decreto do recesso de natal e do ano novo. Todos o servidore(a)s têm direitos, inclusive os plantonistas.

 O Dr. Fábio Gondim, Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, nos informou que o Plano de cargos, Carreiras e Salários – PCCS está nos últimos ajustes, e que ele e sua equipe estão extremamente exaustos, pois estão trabalhando todos os finais de semana, há pelo menos um mês, na construção e finalização do Plano. Que gostaria muito de ter entregue o PCCS a governadora até o dia 15 de dezembro de 2011, mas por motivo técnico operacional não foi possível.

 O Sintsep tem acompanhado o esforço e dedicação do Dr. Fábio Gondim na confecção do Plano, entendemos seu empenho e teremos um pouco mais de paciência, pois quem já esperou tanto, um dia a mais ou a menos não faz diferença.

 Esperamos que o Plano traga justiça salarial para o servidor, corrigindo distorção salarial entre as categorias e cargos, possibilitando ao servido(a)r uma aposentadoria com decência e dignidade. E por ser um instrumento de política de valorização salarial do trabalhador(a), através de progressão e promoção,e, sobretudo, de política de estado, sua vigência tem que ser por tempo indeterminado, com revisão periódica das faixas salariais e data base para recompor  a inflação do período com ganho real. Sempre na perspectiva de crescimento da economia do estado do Maranhão, o que permitirá melhor adequação dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal, proporcionando elevação da faixa salarial do Servidor(a).

 Abraço.

 Cleinaldo Lopes – Pres. do SINTSEP/MA

 

DECRETO Nº 27.889, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2011

 

Dispõe sobre o recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo.

 

A GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e V do art. 64 da Constituição Estadual,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do  Estado terão recesso funcional durante as festividades do Natal e do Ano Novo, nos períodos compreendidos entre 19 a 23 e 26 a 30 de dezembro de 2011.

 

Parágrafo único. Os servidores escolherão um dos períodos mencionados no caput deste artigo, cabendo ao chefe imediato a fixação da escala de recesso, de acordo com a conveniência do serviço.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 6 DE DEZEMBRO DE 2011, 190º DA INDEPENDÊNCIA E 123º DA REPÚBLICA.

 

ROSEANA SARNEY

Governadora do Estado do Maranhão

LUIS FERNANDO MOURA DA SILVA

Secretário-Chefe da Casa Civil



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