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Os excluídos do jogo


Data da publicação: 08/12/2011
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Por: Glaucia Lindoso*

A segurança pública é uma questão de Estado. Por sua vez, os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário são reflexos das deficiências do próprio Estado no exercício de seu direito de punir. Essa é a base de estudo de Cesare Beccaria que, em sua obra Dos Delitos e das Penas editada em 1763, analisa o direito de punir de sua época, sendo inegável a importância dessa obra no contexto atual, pois firma o alicerce do direito penal moderno. O jovem aristocrata de Milão, via nas prisões de sua época uma 'horrível mansão do desespero e da fome', faltando dentro delas, a piedade e a humanidade. Beccaria acabou revolucionando o Direito Penal e sua obra significou um largo passo na evolução do regime punitivo. Refletindo sobre a falência do sistema penitenciário, a nossa realidade não se faz tão distante da época do jovem marquês de Beccaria. A questão penitenciária que deve partir de uma análise da função do Estado e o seu direito de punir, infelizmente acaba se constituindo em um paradigma quando o assunto é a crise do sistema penitenciário, afinal observa-se uma diversidade de problemas: rebeliões, fugas, superlotação, desrespeito aos direitos humanos, carência de políticas publicas. Nesse sentido, torna-se imprescindível uma análise do sistema penitenciário do Maranhão, especificamente a Penitenciaria Agrícola de Pedrinhas, que foi criada no ano de 1965, durante o governo Newton de Barros Bello e tinha então capacidade para alojar cento e vinte detentos.

Hoje temos o Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que invade a mídia com notícias de rebeliões, superlotação, instalações precárias e altos índices de reincidência. O que seria para frear a delinqüência parece estimulá-la, convertendo-se em instrumento que oportuniza toda espécie de desumanidade. Sabemos que o Estado é o responsável em fornecer as necessidades do apenado, respeitando a sua integridade física e moral, mas o que constatamos é o descaso com o sistema prisional. A realidade é sombria, a infra-estrutura é precária, a assistência que é um direito do preso por lei, torna-se falha ou até mesmo inexistente. Entre a intenção e o gesto ocorre um profundo divórcio entre planos, resoluções, códigos, sendo esta a amarga realidade do nosso sistema penitenciário.

A prisão que tem a função de ressocialização traz como objetivo a humanização da passagem do detento na instituição carcerária, de modo que a pena de prisão determinará uma nova finalidade, onde não basta castigar o individuo, mas orientá-lo para que ele possa ser reintegrado à sociedade de maneira efetiva, evitando a reincidência. O modelo ressocializador destaca-se por seu realismo, pois não lhe importam os fins ideais da pena, muito menos o delinqüente abstrato, senão o impacto real do castigo, não lhe importando a pena nominal que contemplam os códigos, somente o que realmente se executa nas penitenciárias hoje. O que importa, é o sujeito histórico, concreto, em suas condições particulares de ser e de existir. No atual sistema penitenciário não há espaço para a ressocialização, que vem demonstrando ser ineficaz, sendo provada a sua falência através de investigações empíricas que identificam as dificuldades estruturais e os escassos resultados conseguidos pelo sistema carcerário, em relação ao objetivo ressocializador. A atual situação dos presídios reflete bem o que o filósofo Michel Foucault demarcou em seu livro Vigiar e Punir, sobre o nascimento da prisão: 'Prisão, essa pequena invenção desacreditada desde o seu nascimento.'

No atual contexto sobre o sistema penitenciário, é necessário refletir sobre a imagem do 'estranho' que, segundo o sociólogo Zygmunt Bauman é o des-ordenado, aquele que está fora do lugar e da casa, desse modo é estigmatizado e a sua lealdade é duvidosa. O estranho será indefinível e incongruente, a sua presença é incompatível com outras presenças. Concomitantemente Bauman analisa a ideia de Estado jardineiro, que é importante para compreender a função normativa em relação às prisões, o que nos leva a idéia de que tal como um jardineiro poda individualmente as plantas para criar jardins bonitos, perfeitos e ordenados, o Estado poda homens em busca de uma sociedade bonita, perfeita e ordenada. Nesse sentido, disciplina indivíduos para homogeneizá-los numa sociedade perfeita. O jardineiro é biopolítico, visto que se ocupa das populações para o seu projeto de engenharia social, com o respectivo papel de extirpar as ervas daninhas, indignas de viver.

O cárcere é muito mais do que um local onde se aprisionam os transgressores do ordenamento jurídico, é uma forma de tornar possível a ressocialização do apenado, e devido às condições subumanas a que está inserido o preso, torna-se impossível a sua reinserção na sociedade. Na atual conjuntura, a prisão retira do individuo todos os traços de convívio social, dignidade, responsabilidade, afetividade e, sobretudo humanidade, o que nos faz crer que, o sistema prisional no final das contas, responda a um contínuo processo de 'higienização social', onde os que não correspondem aos padrões da ordem devem ser extraídos fisicamente do convívio com os demais, à semelhança do que teria dito Eihei Dogen a título de reflexão: 'Embora tudo isto seja verdade, as flores fenecem ainda que a amemos, e as ervas daninhas crescem ainda que as odiemos. E isto é tudo.'

*Graduanda em Ciências Sociais pela Universidade Estadual do Maranhão.



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